Desafio para as empresas, saúde mental dos trabalhadores ganha reforço na Lei

Há pouco mais de um ano, o Espírito Santo passou a contar com uma ferramementa importante para os assuntos relacionados à saúde. Com o objetivo de debater soluções para os gargalos enfrentados pelo setor, o Colegiado da Saúde também promove desenvolvimento. Em pauta, sempre temas relevantes.

Na tarde desta sexta-feira (29), empresários e entidades de diversos setores que compõem o grupo se reuniram no auditório da Sede do Grupo Tommasi, em Jardim Camburi, Vitória para a última Reunião Ordinária de 2024. 

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Nova "lei de saúde mental dos trabalhadores", em pauta

A partir de 2025, mais precisamente do mês de maio, passa a vigorar a atualização da NR-01, que impõe novas responsabilidades às empresas que deverão elaborar e apresentar planos de gerenciamento de riscos ocupacionais voltados para a saúde mental dos trabalhadores.

Advogada empresarial e Pós-Graduada em Neurociências e Comportamento pela PUC-RS, Andrea Camargo falou sobre essa que passa a ser um nova obrigação trabalhista para as empresas. Entender os deveres e os impactos que a mudança traz foi o tema principal do encontro. 

"A Lei que obriga o tratamento da saúde mental é a mudança na NR-01 (Portaria 1419/24). O que a gente entende do tratamento da saúde mental, que a Lei fala, é que ele seja contínuo, ininterrupto, então precisa ser o ano inteiro, e precisa dessa avaliação, por que precisa medir o grau de estresse, o grau de ansiedade e essa medição vai precisar ser arquivada. Os atores do Ministério do Trabalho precisarão ter acesso. Então isso pode ser fiscalizado".

Na prática e de modo bem resumido, a NR-01 estabelece a responsabilidade direta das empresas na promoção de um ambiente que seja favorável ao bem-estar psicológico como um todo. Essa responsabilidade deve contemplar avaliações, estratégias de prevenção de diversas situações.

Fernando de Souza Aguiar, São Bernardo Samp/Grupo Athena Saúde, falou sobre o tema abordado no encontro e a importância da medicina preventiva, que vem implementar cuidados antecipandamente, evitando o surgimento de doenças, por exemplo. 

"A gente saber que o reflexo para o funcionário e para a empresa é super positivo. A gente viu alí, aumento de produtividade, a gente vai ter um ambiente mais saudável e no fim, acho que todo mundo ganha. Até o nosso cliente, porque a medida que a gente tem uma equipe saudável, se sentindo bem vai refletir num atendimento bom para os nossos beneficiários".

Colegiado encerra primeiro ano com importantes conquistas para para o setor

Doutora em Odontopediatria e Mestre em Saúde Pública, Alice Sarcinelli, que é a presidente do Colegiado, fez um balanço do primeiro ano de atuação do Colegiado. Alice também é a head de saúde da Rede Vitória - com a página Vida Saudável no Folha Vitória, a coluna Saúde em Fórum, e apresentação do programa Check-up Saúde.

Destaque para as duas primeiras pautas prioritárias propostas: incentivar talentos e profissionais de saúde no estado e melhorar as condições do financiamento e do crédito para a saúde.

"Eu acho que a gente tem que colocar em evidência as vitórias que tivemos a partir das nossas proposições de pautas prioritárias. Somos a capital que mais concentra médicos dentistas no Brasil, sim, mas a gente tá falando de nível superior. Então, essa pauta de melhorar a formação de nível técnico melhorar a interface, a comunicação entre quem forma e quem precisa era uma pauta prioritária que deu muito certo".

Segundo Alice, os resultados já são vistos na prática vez que o Senac, então, assumiu essa pauta, realizou uma oitiva com as principais empresas de saúde do estado e passou a formar turmas para o que o mercado está precisando de fato e essas pessoas formadas já têm um emprego garantido junto com projetos sociais perto de onde vivem.

O resultado da outra pauta que Alice comemora é a do financimento. "Fazer com que as maiores instituições financeiras do Espírito Santo olhassem para o setor da Saúde com o tamanho que ele tem. Nós representamos quase 10% do PIB do Brasil. No ES o setor da Saúde cresceu quase 90% nos últimos cinco anos e praticamente 92,5% são micro e pequenos empresários que faturam até R$ 5 milhões por ano", destacou.

Esses microempresários, segundo levantamento de dados secundários feito pelo Sebrae, antes não tinham acesso a informação, não sabiam como acessar créditos, ou como dar as garantias para isso. Com o pleito, o Colegiado não só conquistou a melhora do tipo de crédito oferecido, taxas de juros e garantias que são pedidas. "O Sebrae passou a educar esse micro e pequenos empresários a como buscar esse crédito por meio de programas".

Sobre o Colegiado da Saúde

O Colegiado da Saúde foi formalizado durante a 2ª edição do Saúde em Fórum, que aconteceu na Praça do Papa, em Vitória no dia 27 de outubro de 2023. 

Composto por investidores, profissionais da saúde, empresários, escolas de formação e governo, o Colegiado discute soluções para os principais gargalos identificados no segmento além de fomentar o setor.