Após autorização do STJ, saiba para que serve o uso medicinal da maconha

Em uma decisão inédita, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou três pessoas cultivarem maconha para fins medicinais. Os votos pela permissão foram unânimes entre os ministros e permite a extração do óleo canabidiol (CBD) da planta para uso próprio. 

Vale ressaltar que essa decisão é valida somente para os casos analisados, mas deve direcionar julgamentos semelhantes em instâncias inferiores.

Mas para que serve efetivamente o uso medicinal da maconha? Quais os benefícios? Segundo estudiosos do mundo inteiro, as propriedades terapêuticas do canabidiol são cada vez mais reconhecidas. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o canabidiol é usado no tratamento de várias doenças, como por exemplo, ansiedade, estresse pós traumático e epilepsia, além de atuar como medicamento anti-inflamatório. Atualmente, o Brasil têm 18 medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As autorizações mais recentes aconteceram no mês passado, por meio da Resolução RE 1.492, de 6 de maio de 2022, a Resolução RE 1.513, de 11 de maio de 2022.

Segundo nota divulgada pelo site da Agência na ocasião, dois desses produtos são os primeiros a serem aprovados com teor de tetraidrocanabinol (THC) acima de 0,2%. Veja o trecho da nota:

"O embasamento para essa aprovação está na RDC 327/2019, que estabelece que os produtos de Cannabis poderão conter teor de THC acima de 0,2%, desde que sejam destinados a cuidados paliativos exclusivamente para pacientes sem alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais". 

Ainda segundo informações divulgadas pela Anvisa, esses três produtos serão fabricados na Colômbia e comercializados no Brasil sob a forma de solução em gotas para uso oral.

Confira a lista dos 18 produtos de Cannabis aprovados pela Anvisa até o momento, conforme dispõe a RDC 327/2019. Vale lembrar que oito desses 18 produtos são à base de extratos de Cannabis sativa e dez do fitofármaco canabidiol: 

- Extrato de Cannabis sativa Greencare (160,32 mg/mL).
- Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa (160,32 mg/mL).
- Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa (79,14 mg/mL).
- Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL). 

- Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL). 
- Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL). 
- Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL). 
- Canabidiol Verdemed (50 mg/mL). 

- Canabidiol Belcher (150 mg/mL).
- Canabidiol Aura Pharma (50 mg/mL).
- Canabidiol Greencare (23,75 mg/mL).
- Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL). 

- Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL). 
- Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL).  
- Extrato de Cannabis sativa Cann10 Pharma (200 mg/mL). 
- Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/mL).

- Extrato de Cannabis sativa Ease Labs (79,14 mg/mL).
- Canabidiol Active Pharmaceutica (20 mg/mL).

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*Com informações do Estadão Conteúdo