Prefeitura do ES terá que renovar contratos de 4 mil servidores temporários
Decisão é favorável a requerimento do Ministério Público, resultado de uma denúncia feita pelo prefeito eleito da cidade, Theodorico Ferraço
Os contratos dos quase 4 mil servidores públicos temporários de Cachoeiro de Itapemirim, que seriam encerrados no próximo dia 31, deverão ser renovados por mais 30 dias, conforme decisão da Justiça do Espírito Santo. A medida atende solicitação do Ministério Público do Estado (MPES) a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A ação foi provocada pela equipe de transição de governo do prefeito eleito na cidade em outubro, Theodorico Ferraço (PP), contra a atual gestão, comandada atualmente por Victor Coelho (PSB).
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A denúncia foi feita ao MPES, alega a equipe de Ferraço, "diante da morosidade encontrada pela equipe de transição de governo na contratação de pessoal, por meio de processo seletivo, para serviços essenciais, principalmente nas áreas da Saúde e Social".
O temor do eleito seria assumir o município "com alguns serviços em estado de lockdown, sem servidores para atender a população", informa em nota.
Na ação, o MPES argumenta que a interrupção de 3.569 contratos, sendo 2.321 na área de Educação, no fim do ano, "causaria descontinuidade imediata de serviços públicos essenciais, o que violaria direitos fundamentais", e danos irreparáveis.
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro, João Batista Chaia Ramos, que deferiu a liminar, respondeu aos argumentos da atual gestão alegando que a realização de concursos públicos - e conclusão - não é suficiente para retirar a legitimidade de contratações temporárias e que "não há elementos que indiquem que as renovações das contratações temporárias causarão aumento de despesa" do município.
Procurada, a gestão de Coelho disse apenas que vai seguir a determinação da Justiça e cumprir a medida.