Câmara de Vitória altera regras de votações em regime de urgência

A Câmara Municipal de Vitória aprovou na tarde desta quinta-feira (05) um projeto que altera as regras para votações de regime de urgência na Casa.

Pautas como a fixação de subsídios para o prefeito, vice-prefeito, secretários e para os próprios vereadores de Vitória agora poderão ser votadas no mesmo dia, em regime de urgência, sem passarem por análise e debates por dias e semanas.

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A votação foi realizada em sessão extraordinária no plenário da Câmara, com a presença de 10 dos 15 parlamentares da Câmara, sendo que oito votaram a favor e um contra. 

O Projeto de Resolução nº 06/2023 é de autoria dos vereadores Anderson Goggi (PP), Duda Brasil (PRD), Leonardo Monjardim (Novo) e Maurício Leite (PRD). O texto revoga os incisos IV e V do artigo 309 do regimento interno da Câmara. 

Na prática, poderão ser votados em regime de urgência, ou seja, na mesma sessão em que forem apresentados:

- Projetos concedendo quaisquer benefícios fiscais e favorecimento de pessoas físicas e jurídicas de direito privado; 

- Prestação de contas do prefeito de Vitória; 

- Alteração do regime interno da Câmara de Vitória;

- Proposições de tramitação especial, como as Propostas de Emenda à Lei Orgânica e a fixação dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

Na justificativa do projeto está descrito que o objetivo das alterações é “dar celeridade a proposições que se reputam necessárias para o município como benefícios fiscais urgentes, soluções legislativas sobre calamidades públicas ocasionadas por enchentes e demais eventos danosos e urgentes entre outras que dependem de proposição específica e não pode esperar por uma tramitação ordinária”.

O Folha Vitória demandou a Câmara de Vitória, e questionou se há proposta de aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em trâmite na Casa, que poderia acabar sendo votado agora em regime de urgência. No entanto, a Casa afirmou que não consta nenhum texto sobre o assunto. 

Votaram a favor: Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (Podemos), Dalto Neves (Solidariedade), Davi Esmael (Republicanos), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos) e Maurício Leite (PRD).

Votou contra: André Moreira (Psol).