Em sua volta à prefeitura de São Mateus, Daniel da Açaí exonera mais de 300 servidores
O decreto determinando as exonerações foi assinado pelo prefeito na última quinta-feira (23) e já está em vigor
No primeiro dia depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou sua volta à prefeitura de São Mateus, o prefeito Daniel da Açaí (sem partido) assinou um decreto exonerando mais de 300 servidores. Entre os exonerados estão 13 secretários e 6 subsecretários da prefeitura.
Além dos cargos de primeiro e segundo escalão, o prefeito também exonerou servidores com as seguintes atribuições: Assessor Técnico I; Assessor Técnico II; Assessor Técnico III; Assessor Técnico IV; Assessores de diversas secretarias; Coordenadores de diferentes áreas; Gerentes; Curador de museus; Superintendente; Procurador; Ouvidor Geral; Controlador municipal.
O decreto foi assinado na última quinta-feira (23) e já está em vigor. Ao todo, 319 servidores deixaram seus cargos.
Daniel estava afastado do cargo desde o dia 28 de setembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Minucius, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro na administração municipal.
Na liminar que determinou o retorno de Daniel ao cargo de prefeito, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destaca que "não se deve permitir que o afastamento de cargo eletivo possa configurar eventual antecipação da cassação do mandato, sem o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa na fase da instrução processual".
O despacho diz ainda que "seria incoerente com o respeito à decisão soberana tomada pelo povo no exercício democrático do voto, que não pode sofrer intervenção judicial sem um lastro probatório robusto".
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Esquema teria movimentado mais de R$ 43 milhões
A organização criminosa, que segundo a PF, é liderada pelo prefeito, além de combinar quais empresas venceriam processos de licitação na prefeitura, superfaturava contratos e promovia lavagem de dinheiro. Entre os contratos, havia recursos do Governo Federal, destinados à aquisição de kit de merenda escolar e cestas básicas.
De acordo com as investigações, o suposto esquema foi responsável pelo desvio de um montante de R$ 43.542.007,20 dos cofres da prefeitura.
Durante a Operação Minucius, foi encontrado, na casa do prefeito, um montante de R$ 437.135,00. Na empresa de propriedade de Daniel do Açaí, que comercializa água mineral, os agentes federais recolheram mais R$ 299.910,00.
Além disso, várias sacolas plásticas, com documentos destruídos, foram encontradas por agentes da Polícia Federal, na manhã de terça-feira, em uma das salas onde funciona o gabinete do prefeito.
Entenda a Operação Minucius
As investigações da Operação Minucius foram iniciadas após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas.
O suposto esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de acalmar a reação da população em relação aos atos ilícitos.
Segundo a Polícia Federal, durante as investigações foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que continuou no atual mandato (2021/2024).
Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.