Cartão ES Solidário: sancionada lei que libera mais duas parcelas do benefício

Foi sancionada e já está em vigor a lei que libera mais duas parcelas, de R$ 200 cada, no Cartão ES Solidário, auxílio pago pelo governo do Espírito Santo às famílias de baixa renda.

A prorrogação do benefício será depositada em dezembro e em janeiro. A proposta foi aprovada pelos deputados na última segunda-feira (29) e a sanção foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1º).

Voltado para pessoas atingidas social e economicamente pela pandemia do novo coronavírus, o programa conta com 87,6 mil beneficiários no Cartão ES Solidário, atendendo famílias em situação de extrema pobreza segundo os critérios estabelecidos pelo governo estadual.

A matéria foi aprovada durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, nesta segunda. Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social e Finanças, o relator Vandinho Leite (PSDB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação.

“A pandemia continua sendo uma ameaça para a saúde e a economia e o auxílio é importante. Teria fim agora em novembro e vamos prorrogar para dezembro e janeiro. São R$ 35 milhões de impacto financeiro”, frisou.

Total do auxílio será de oito parcelas

Destinado à pessoas de baixa renda e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Cartão ES Solidário surgiu com o intuito de amparar estas famílias em situação de vulnerabilidade.

Os beneficiários do cartão são as famílias na base de dados do CadÚnico com idosos com mais de 60 anos e com pessoas com deficiência também serão contempladas.

O benefício foi anunciado pelo governo do Estado em março deste ano. Inicialmente, o valor total seria de R$ 450, divididos em três parcelas, para 60 mil famílias. Posteriormente, ficou definido um total de R$ 600 reais e mais 17 mil famílias foram incluídas na lista.

Em agosto, foi realizada uma prorrogação por mais três meses, totalizando R$ 1.200 do benefício.