Aquaviário: Vitória libera obra de píer desde que Governo do ES entregue estudo de impacto

A prefeitura de Vitória deu o prazo de 120 dias para que o Governo do Espírito Santo apresente o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o início das obras dos pontos de embarque e desembarque do aquaviário na capital capixaba. 

No início do mês, o município já havia confirmado que recebeu a solicitação para a instalação das áreas de embarque e desembarque na Praça do Papa e no Centro. 

Contudo, segundo a prefeitura, falta o estudo exigido pelo Plano Diretor Urbano de Vitória (Lei 9.271/2018) em caso de empreendimentos enquadrados como geradores de impacto de vizinhança, como a implantação de um sistema metropolitano de transporte coletivo.

Estudo tem 14 itens e poderá ser elaborado em paralelo as obras

O EIV contém 14 itens. Em conjunto com o Governo do Estado, a prefeitura se responsabilizou pela entrega de seis pontos. Além disso, o município irá entregar outros cinco pontos e pede que o Estado entregue outros três.

Pela proposta do município, o Governo deverá: 

- fazer entrevistas com a população; 
- verificar a quantidade de pedestres e ciclistas na região; 
- fazer um levantamento nos pontos de ônibus para registro fotográfico e a descrição do acumulo de coletivos e da aglomeração de pessoas próximos aos locais onde serão instalados os pontos de embarque e desembarque do aquaviário.

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O secretário de Desenvolvimento de Vitória, Marcelo Oliveira, explicou que o estudo poderá ser realizado em paralelo com a execução das obras.

"Não há prejuízo se estudo for feito em momento posterior ou em conjunto com a obra. O que nós acreditamos é que isso possibilitará dar maior celeridade para a aprovação do inicio das obras sem descumprir a exigência legal do nosso Plano Diretor", frisou. 

O prefeito destacou que, mediante a assinatura de um Termo de Compromisso Urbanístico e Ambiental, a obra poderá ter inicio imediato.

"Nesse momento, o município realizou estudos jurídicos e está apresentando uma proposta concreta. Proposta esta que permite o início imediato da obra do aquaviário, que possibilita que as intervenções sejam realizadas, mas que resguarda o interesse público, o desenvolvimento sustentável, o meio ambiente, a mobilidade urbana e, principalmente, dá um exemplo de cumprimento de leis", disse.

Além do estudo, a proposta para a liberação das obras de edificação do aquaviário determina como obrigação do Governo do Estado:

- atender as exigências de correção e/ou ajuste que venham a ser apontados pelo município no decorrer da análise dos estudos e projetos apresentados pelo Governo do Estado; 
- proceder todas as adequações necessárias na obra já edificada, para atendimento às exigências da legislação e do EIV incluindo, se necessário, a redução da área total construída;
- realizar as tarefas estabelecidas no cronograma no prazo de 120 dias.

A Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou, por meio de nota, que está analisando o termo enviado pela Prefeitura de Vitória e que vai continuar trabalhando em parceria com o município para apresentar todas as informações e estudos que a administração municipal julgar necessárias. 

A Semobi reforçou que a liberação imediata das obras vai beneficiar a população da Região Metropolitana, que terá o novo modal operando em 2022 em Vitória, Vila Velha e Cariacica.

Entrega do aquaviário está prevista para 2022

Durante entrevista na estreia do programa De Olho no Poder com Fabi Tostes, da Rádio Pan News Vitória,

Vila Velha e Cariacica já autorizaram a realização das obras para construção dos pontos de embarque e desembarque do aquaviário. Na semana passada, a Semobi informou que, nestes municípios, as obras devem ser concluídas no início de 2022.

*Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV.