OAB-ES vai à Justiça pedir anulação da emenda que antecipou eleição de Erick Musso

A reeleição do deputado Erick Musso (Republicanos) para presidência da Assembleia Legislativa (Ales) no biênio 2021-2023 continua sendo contestada. Nesta terça-feira (03), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) informou que vai ingressar com uma Ação Civil Pública, pedido a anulação da Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais no último dia 25. O pedido será encaminhado para a Justiça Federal ainda hoje. 

Segundo consta na Ação Civil Pública, o pedido de anulação visa a manutenção das regras e princípios constitucionais violados durante a eleição. O documento ainda ressalta o pouco tempo para a confecção das chapas (cinco minutos).

De acordo com o presidente da seccional capixaba da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a reeleição de Erick Musso pode ter sido irregular. 

"A OAB-ES estudou de maneira técnica e formal o processo eleitoral e a Emenda, e com isso, chegamos ao entendimento que, caberia sim, o questionamento judicial. Com isso, ajuizamos a ação questionando formalmente se a eleição foi licita ou não", ressalta Rizk. 

O presidente da OAB-ES ainda afirma que, segundo o estudo, a eleição não respeitou os procedimentos internos básicos da Ales. Prevista para ser apreciada até a próxima sexta-feira (06) pela Justiça Federal, se for acolhida,  a Ação Civil Pública poderá resultar na suspensão parcial ou total da eleição de Musso. 

Gandini também questiona

Na última segunda-feira (02), o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales). Segundo Gandini, muitos parlamentares sequer sabiam que a eleição ocorreria na última quarta-feira (27), mais de 450 dias antes do previsto.

Gandini foi um dos cinco deputados que votaram contra a chapa única, encabeçada por Erick Musso. Outros 24 votaram favoravelmente. Gandini classificou o processo como antidemocrático.

"Quem detinha a informação de que tinha eleição construiu uma chapa e ela ficou como chapa única, então não permitiu a participação de ninguém no processo. Eu alertei, inclusive no mesmo dia, ao presidente que estava dirigindo a Casa no momento, que a gente precisava de mais prazo", afirmou.

Aprovação da Emenda Constitucional

A Emenda Constitucional, aprovada com a votação de 25 dos 30 deputados estaduais, permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Inicialmente prevista para acontecer no dia 1ª de fevereiro de 2021, a eleição da Mesa Diretora foi antecipada com a justificativa de interferência do processo eleitoral municipal em 2020.

Para José Carlos Rizk Filho, no entendimento da OAB-ES, a emenda que possibilitou a antecipação da eleição na ALES não é constitucional. Se a Justiça Federal aprovar a solicitação da OAB, a reeleição de Musso poderá ser anulada. 

A Eleição

Erick Musso (Republicanos) foi reeleito, no último dia 27, após a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em mais de 450 dias. Isso só foi possível após os deputados estaduais aprovarem, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipou o pleito. Na ocasião, apenas uma chapa foi registrada, e um grupo de  parlamentares ainda tentou articular uma chapa concorrente, mas sem sucesso.

Além de Erick Musso, compõem a nova Mesa Diretora os deputados Marcelo Santos (PDT), como 1° vice-presidente; Torino Marques (PSL), 2° vice-presidente; Adilson Espindula (PTB), 1° secretário; Freitas (PSB), 2° secretário; Marcos Garcia (PV), 3° secretário; e Janete de Sá (PMN), 4° secretário.

A chapa única foi eleita com 24 votos a favor e 5 contra. Votaram contra a chapa os deputados Fabrício Gandini (Cidadania), Iriny Lopes (PT), Luciano Machado (PV), Dary Pagung (PSB) e Sergio Majeski (PSB). O deputado Theodorico Ferraço (DEM) não votou.

Críticas

Alguns parlamentares mostraram-se surpresos com a sessão preparatória para a Mesa Diretora, que foi anunciada pelo deputado Marcelo Santos, que presidia a sessão ordinária. Antes de iniciar a votação, esse grupo de deputados criticou a forma como o processo eleitoral estava sendo conduzido.

O deputado Sergio Majeski reclamou da falta de transparência. “Eu confesso que estou chocado. Eu nem tenho palavras para o que está acontecendo aqui. As pessoas não sabiam disso. Isso não é democrático”, protestou.

O deputado Fabrício Gandini (Cidadania) reclamou do tempo de cinco minutos destinado à apresentação das chapas. “Ninguém tem problema em perder. Eu estou pedindo razoabilidade da Presidência para um prazo maior para que a gente se organize e inscreva as chapas”, solicitou. A extensão do prazo não foi concedida e apenas a chapa encabeçada por Musso foi registrada.

A deputada Iriny Lopes (PT) também se mostrou surpresa e criticou a pressa da eleição. “Eu também estou muito surpresa. A eleição de uma Mesa Diretora requer tempo e conversa. Nós não estamos aqui fazendo registro. Estamos falando da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Precisamos de um mínimo de tempo condizente com relevância da eleição”, disse Iriny.

Por fim, o deputado Luciano Machado, que também votou contra a reeleição e que faz parte da atual Mesa, apresentou também críticas ao processo. “Não vejo necessidade de ser votado esse ano. Fui surpreendido com a informação de que a votação já seria hoje. Como primeiro-secretário da atual Mesa, deveria ter sido comunicado. Tenho a impressão de que eu não sou de confiança. Sempre tive uma relação cordial e de respeito com os outros parlamentares”, registrou.