Câmara aprova anistia a PMs grevistas no Espírito Santo; caso vai para o Senado
O projeto de lei que dá anistia a militares do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais foi aprovado na Câmara. Proposta precisa passar ainda pelo Senado e ter a sanção do presidente
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) a anistia a militares, policiais e agentes penitenciários grevistas dos estados do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais. A anistia abrange os movimentos ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 07 de maio de 2018.
A medida segue para análise do Senado e cancela investigações, processos ou punições contra militares ou seus familiares pela participação em atos reivindicatórios por melhores salários ou condições de trabalho.
O governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), já havia anunciado que não iria promover novas punições aos militares que atuaram na Greve de 2017.
Foi aprovado o Projeto de Lei 6882/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-SP), focado nas greves do Espírito Santo, e duas emendas que incluíram no pacote de anistia os movimentos grevistas do Ceará e Minas Gerais.
Com informações da Câmara dos Deputados.