Projeto de lei vai gerar nova arrecadação para o município de Anchieta
Os impostos das as operações de cartão de crédito, leasing e planos de saúde serão pagos ao município, e não mais à cidade de origem da empresa. O projeto segue agora para a sanção do prefeito
A Câmara de Vereadores Anchieta aprovou a proposta do vereador Renato Lorencini (PSB), para alterações na lei municipal que dispõe sobre as operações de cartão de crédito, leasing e planos de saúde feitas no município. Através do projeto, o parlamentar sugeriu a alteração de alíneas da legislação que tratam sobre tributos dessas categorias de serviços.
A principal mudança é que o imposto sobre esses serviços deverá ser pago a Anchieta e não mais a cidades sedes das empresas prestadoras. Com a legislação que estava em vigor, se a operadora de cartão está localizada em São Paulo, o imposto iria para lá. Com a nova proposta, esse imposto vai ficar no município.
“Isso vai representar um reforço nos cofres do município. Vale lembrar que isso não gera novas cobranças nem para o lojistas, nem para o consumidor. A lei altera apenas o local onde o tributo é pago, sem ônus extra às taxas já previstas. A expectativa é que a medida seja um reforço aos cofres municipais”, explica o vereador.
O projeto, aprovado com unanimidade, segue agora para a sanção do prefeito Fabrício Petri.