Municipalização do Licenciamento Ambiental é assinada em Presidente Kennedy
Com a nova lei, o município terá a responsabilidade do controle ambiental. Durante o evento, foi empossado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que vai executar a análise dos processos de licenciamento e a fiscalização ambiental
Nesta segunda-feira (4), o novo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) tomou posse durante a solenidade de assinatura da lei de Municipalização do Licenciamento Ambiental, assinado pela prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel. O evento contou com a presença do secretário de Meio Ambiente, Maycon Valpasso; do chefe de gabinete, José Augusto; e da coordenadora do Programa Estadual de Gestão Municipal Ambiental do Espírito Santo, Maria Aparecida Sodré Dias.
Amanda ressaltou a importância do Conselho e do marco que será a nova lei. “É um momento histórico para o nosso município. Nosso objetivo é agilizar e desburocratizar, atraindo novos empreendimentos e aumentando nossa competitividade no Estado. Além disso, teremos a participação do Conselho nas decisões da administração. Ele também será responsável por fiscalizar as atividades de impacto ambiental e terá a missão de defender os interesses de Presidente Kennedy”, completa.
O Conselho de Meio Ambiente é formado pelos titulares: Cássia Roberta de Oliveira Moraes – Incaper; Helio Carlos Barcelos Matias – Secretário Municipal de Agricultura e Pesca; Josélio Altoé – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; João Vitor da Silva Brumana – Servidor público; Obedes Moura da Silva – Presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Presidente Kennedy; Luciano Ferreira – Associação de Pescadores e Ribeirinhos de Bela Vista; Edmar de Andrade Cruz – CDL; e Murilo Costalonga Fontana – Sindicato dos Trabalhadores Rurais.