Tribunal suspende contrato de R$ 15 milhões para ampliar iluminação de Marataízes
Representação protocolada no Tribunal de Contas por auditores da Secretaria de Controle Externo apontaram diversas irregularidades no certame
O edital que tem por objetivo contratar uma empresa para o serviço de retirada, instalação e expansão da iluminação pública utilizando a tecnologia de LED em orlas, patrimônios públicos, praças e jardins de Marataízes foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O valor do certame, previsto para vigorar por 12 meses, é de R$ 15,1 milhões.
Representação protocolada por auditores da Secretaria de Controle Externo apontaram insuficiência do termo de referência, utilizado pela administração para justificar a contratação, por ausência de detalhamento, especificação, cronograma da obra, plano de manutenção preventiva e corretiva, entre outras possíveis irregularidades.
De relatoria do conselheiro Domingos Taufner a medida cautelar ainda aponta inadequação do sistema de registro de preço e restrição à competição, por exigência de qualificação técnica e de qualificação financeira superiores ao apontado como necessário.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Marataízes se manifestou por meio de nota. "O município ainda não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Contas. A licitação está prevista para o dia 7 e poderá ser suspensa caso seja esse o pedido", diz o texto.