Temer sanciona lei que taxa serviços como Netflix, Spotify e Deezer
De acordo com o projeto de lei, a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet passará a ter incidência do ISS
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta sexta-feira (30) a lei que taxa em 2% serviços de transmissão online de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify.
De acordo com o texto do projeto, a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet passará a ter incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Outros serviços que devem ser afetadas pela lei são Deezer, HBO Go e a Amazon Prime Vídeo, que chegou recentemente ao País. A elaboração de programas de computador também será taxada pelo governo, mas livros, jornais e periódicos ficarão de fora da cobrança.
Alguns pontos do projeto, no entanto, foram barrados por Temer. Entre eles está a previsão de que a cobrança do tributo seja feita na residência dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.