Temos orçamento altamente enrijecido, diz Barbosa ao defender renovação da DRU
Brasília - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, está na Comissão Especial da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para defender a aprovação da proposta no Congresso Nacional. "Temos um orçamento altamente enrijecido em que as despesas obrigatórias consomem 89% das receitas do governo e por isso que estamos propondo a renovação da DRU", disse durante sessão na Câmara.
Entre os argumentos usados por Barbosa para que os parlamentares aprovem a medida, está a necessidade de redução da dívida bruta do País, que é altamente influenciada no caso de o governo precisar emitir títulos para pagar despesas, o que poderia ser eliminado através da desvinculação. "Temos que estabilizar e depois reduzir dívida bruta", afirmou. Ainda segundo ele, "sem esforço fiscal, não há retomada do crescimento".
De acordo com Barbosa, as ações do governo para 2016, entre aumento de receitas e redução de despesa, há um esforço fiscal de R$ 143,8 bilhões. Em 2015, este valor é de R$ 134 bilhões.
O dirigente do Planejamento disse ainda que as alterações realizadas no projeto enviado pelo governo na comissão de constituição e justiça (CCJ) reduziram a margem de desvinculação de R$ 121 bilhões para R$ 117,9 bilhões, pois o governo não poderá desvincular receitas de fundos.
A Proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a DRU é considerada prioridade para o governo, que tenta conseguir uma margem maior para remanejar o Orçamento. A proposta do governo é elevar o porcentual dos atuais 20% para 30% e estender a desvinculação até 31 de dezembro de 2023.
Estão sendo analisadas três propostas diferentes. O relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG) deverá apresentar um substitutivo condensando as três PECs. O projeto do deputado André Figueiredo (hoje ministro das Comunicações), sugere a desvinculação até 31 de dezembro de 2019; a do deputado Benito Gama (PTB-BA), até o fim de 2016 e a do governo é a que sugere o maior tempo; 2023.
Esforço fiscal
O ministro defendeu a prorrogação da desvinculação das receitas da União e disse que essa proposta se encaixa no esforço fiscal previsto para o próximo ano. De acordo com o ministro, o esforço fiscal já planejado para o ano que vem reduz as despesas discricionárias, em porcentual do PIB, para o nível de 2010. "É maior redução feita desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.
Barbosa lembrou que o esforço fiscal feito neste ano soma R$ 134 bilhões, ou 2,3% do PIB. O principal ponto foi a redução das despesas discricionárias de R$ 82,6 bilhões, mais redução de despesas obrigatórias de R$ 25,7 bilhões entre outros cortes.
"Apesar desse esforço fiscal, tivemos que revisar nossa meta devido à queda da projeção de receitas. O desempenho da economia ficou bem abaixo do esperado por todo mundo", afirmou. "Sem recuperação fiscal, não temos retomada do crescimento". O ministro disse ainda que há uma estabilidade nas despesas de custeio da máquina, com exceção dos gastos com energia elétrica.
De acordo com o ministro, a prorrogação da DRU é importante para dar maior flexibilidade na alocação de políticas públicas. "A maior parte da DRU seria destinada para a seguridade social", afirmou.
Barbosa disse ainda que a proposta não reduz os gastos mínimos constitucionais para saúde e educação, que já estão determinados e que os valores desvinculados poderão ser utilizados para o contingenciamento no ano que vem, a depender do comportamento das receitas, ou para gastos prioritários do governo. "DRU é importante para dar maior flexibilidade na execução orçamentária aprovada pelo Congresso", completou.
Estados e Municípios
O ministro defendeu também a criação de um mecanismo de desvinculação de receitas para os orçamentos de Estados e municípios semelhante à DRU. De acordo com Barbosa, o Ministério da Fazenda já está em contato com os secretários de Fazenda para avaliar essa proposta, mas isso tem que ser encaminhado pelos entes. "É adequado criar desvinculação de recursos nos orçamentos de Estados e municípios. Os governadores e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) provavelmente encaminharão uma proposta nesse sentido", afirmou.
Investimentos
Barbosa previu ainda uma estabilidade nos gastos com investimentos no próximo ano. Nesse sentido, ele disse que o governo está trabalhando para acelerar o aval a financiamentos externos de estados e municípios e viabilizar obras.
O ministro disse que a retomada dos investimentos é necessária para sair da retração atual. Ele ressaltou que já está havendo um aumento no saldo comercial e projetou um superávit na balança de US$ 50 bilhões em 2016.