Governo vai aumentar rigor na concessão de benefícios ao trabalhador
As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros da Previdência, do Trabalho, do Planejamento e do representante do Ministério da Fazenda com representantes de centrais sindicais
As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. A partir desta terça-feira (30), serão publicadas, no Diário Oficial da União, as medidas provisórias com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o objetivo das novas regras é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando à sustentabilidade dos programas que utilizam os FAT (Fundos de Amparo ao Trabalhador) e da Previdência Social.
“Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.
As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros da Previdência, do Trabalho, do Planejamento e do representante do Ministério da Fazenda com representantes de centrais sindicais, na tarde desta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir desta terça-feira, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. A expectativa é de que as medidas gerem redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.