O que é estado de sítio, citado por Bolsonaro para refutar plano de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25), que chegou a analisar a possibilidade de decretar estado de sítio após a eleição presidencial de 2022, mas descartou a medida e negou qualquer envolvimento em planos de golpe de Estado. 

Ele afirmou que todas as ações avaliadas respeitaram os limites constitucionais. "Jamais faria algo fora das quatro linhas", declarou.

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Bolsonaro enfatizou que nunca discutiu golpe com ninguém e questionou a viabilidade de uma tentativa nesse sentido. 

"Golpe de Estado é uma coisa séria... Tem que estar envolvido todas as Forças Armadas senão não existe golpe. Ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais", afirmou a jornalistas no aeroporto de Brasília. 

Ele também disse que a palavra "golpe" não está em seu vocabulário. "Se alguém viesse discutir golpe para mim, (eu) ia falar, ‘tá, tudo bem, e o 'after day'? E o dia seguinte, como é que fica? Como fica o mundo perante a nós?'".

Bolsonaro admitiu que, diante do que chamou de "comoção popular", considerou possíveis alternativas dentro da legalidade, incluindo o estado de sítio, mas afirmou que essa ideia foi descartada após consultas. 

"Não convoquei ninguém e não assinei nenhum papel", disse. Ele disse que buscou entender os mecanismos constitucionais para lidar com o cenário, mas concluiu que "não teve como resolver, descartou-se".

O que é estado de sítio?

O estado de sítio é a medida mais extrema prevista pela Constituição e pode ser acionado pelo presidente em situações que ameacem a ordem e estabilidade do País, como uma grave comoção nacional, estado de guerra ou agressão estrangeira. 

Está regulado nos artigos 137 e 138 da Constituição e exige autorização do Congresso Nacional, após consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, que emitem pareceres não vinculativos sobre a necessidade da medida.

Após a autorização, o presidente pode suspender garantias constitucionais, como o sigilo de comunicações e a liberdade de reunião. 

O decreto deve especificar a duração da medida, as normas aplicáveis e as garantias suspensas, com o estado de sítio limitado a 30 dias, prorrogáveis por períodos iguais, sempre com nova aprovação do Congresso.

Durante a vigência da medida, o funcionamento do Congresso é garantido, e o presidente nomeia um executor para implementar as disposições, que podem afetar áreas específicas ou todo o território nacional. A medida é monitorada de perto pelo Legislativo para evitar abusos de poder.

Além do estado de sítio, a Constituição prevê o estado de defesa e a intervenção federal, medidas menos extremas que podem ser usadas em situações de instabilidade localizada. 

O estado de sítio, por ser um último recurso, concentra poderes extraordinários no presidente e suspende direitos fundamentais, tendo um impacto profundo na democracia.

Medidas dentro das "quatro linhas" da Constituição

Na quinta-feira (21), a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por suspeita de participação em um plano de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático, após sua derrota eleitoral em 2022. Entre os investigados estão ex-ministros de seu governo e ex-comandantes das Forças Armadas. 

Além disso, fontes ligadas às investigações relataram que a Polícia Federal encontrou indícios de que Bolsonaro teria conhecimento de um plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado sobre isso, Bolsonaro negou envolvimento: "Esquece, jamais. Dentro das quatro linhas não tem pena de morte."

As acusações contra o ex-presidente incluem a análise de medidas excepcionais, como o estado de sítio, mas ele insiste que nunca houve intenção de ultrapassar os limites constitucionais. "É uma loucura falar em golpe, uma loucura", concluiu.