Desembargadora diz que cota para negros "baixou o nível" nas universidades; OAB vê racismo

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) estuda acionar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Rosita Falcão Maia por racismo. 

A Procuradoria de Gênero e Raça da entidade analisa as providências possíveis na esfera administrativa.

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O Estadão pediu manifestação da desembargadora por meio da assessoria de imprensa do tribunal e do gabinete. Porém, até a publicação deste texto, uma resposta não havia sido recebida.

A reação acontece após a magistrada criticar o sistema de cotas nas universidades e concursos públicos. A desembargadora afirmou, na sessão de julgamentos da última quarta-feira (27) que a reserva de vagas para candidatos negros "baixou o nível" nas universidades públicas.

"Todos os professores comentam o desnível, a falta de qualidade do estudante que lá está, porque o nível baixou", criticou Rosita. "As universidades públicas, que eram tops, tinham um nível fantástico."

A desembargadora também defendeu a "meritocracia" nas universidades e concursos, "seja lá qual for a cor do candidato", e disse que as cotas "vieram mais para desunir do que unir a população". "É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades."

Por fim, Rosita disse que as cotas não são "solução" para a dívida que o Brasil tem com a população negra.

"No Brasil sempre se procurou a solução mais fácil. Essa foi a mais fácil, mas não é a solução. Pelo contrário, criou-se um grande problema. Mas infelizmente a gente tem que cumprir a lei e os negros têm direito às suas cotas", ressaltou.

A OAB da Bahia disse, em nota, que as declarações da desembargadora são elitistas e racistas.

"Manifestações que afrontam direitos fundamentais não podem ser confundidas com liberdade de expressão, ainda mais quando emanadas por uma representante do Poder Judiciário", afirma a entidade.

Rosita Falcão Maia, do TJ-BA, lamenta ter que cumprir lei de cotas raciais e diz que "elas vieram mais para dividir do que unir a população"

LEIA TODA A NOTA DA OAB

As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas.

Ademais, as declarações contra as cotas ignoram dados e estatísticas recentes, na medida em que, de acordo com o Censo da Educação Superior divulgado este ano pelo INEP, estudantes cotistas que entraram na educação superior federal há dez anos tiveram uma taxa de conclusão de curso 10% maior do que os não cotistas entre 2014 e 2023.

O caso já foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, que adotará providências no TJ-BA.