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Política

Câmara vota projeto que proíbe fotos por baixo da roupa

Texto criminaliza o "upskirting", que é a prática de registrar imagens ou vídeos de uma pessoa em situação íntima

Redação Folha Vitória

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (04) um projeto de lei que torna crime a prática de fotografar ou registrar imagens por debaixo de saias, vestidos ou fendas sem o consentimento da pessoa, seja em locais públicos ou privados. Esse ato é conhecido como upskirting em inglês. 

Atualmente, o Código Penal prevê que é crime o registro não autorizado da intimidade sexual. 

A nova proposta, no entanto, especifica que essa prática será considerada crime mesmo que a vítima esteja vestida e que o registro não exponha explicitamente partes íntimas.

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O texto (PL 583/2020) também criminaliza a prática de montagem de fotos, áudios ou vídeos para inserir alguém em cenas de nudez ou atos sexuais. Se aprovado na Câmara, o texto será enviado à análise do Senado.

Inicialmente, o projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), sugeria que todos os celulares fossem configurados para emitir um som similar ao das câmeras analógicas sempre que captassem uma imagem ou vídeo. 

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Esse som de disparo deveria ser ativado automaticamente e de forma permanente, sem possibilidade de alteração ou remoção pelo usuário, e a funcionalidade deveria ser instalada antes da venda do aparelho.

No entanto, o relator do projeto na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, Vitor Lippi (PSDB-SP), decidiu remover esse trecho da proposta. 

Ele argumentou que, embora os aparelhos que captam imagens e vídeos possam ser usados para obter imagens íntimas sem o consentimento das vítimas, também podem ser usados na identificação de autores de crimes sexuais e outros delitos.

“Imagens de celulares são frequentemente usadas como provas de atos violentos registrados pelas próprias vítimas, por parentes ou por pessoas próximas como testemunhas. Ou seja, a ausência de barulho no obturador de imagem do aparelho é fundamental para que a vítima consiga registrar o criminoso em seu ato de violência.”

O substitutivo também exige que todos os celulares tenham uma função que permita acionar rapidamente o número de emergência destinado a receber denúncias de violência contra a mulher.

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De acordo com um levantamento realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil teve cerca de 5.271 processos judiciais abertos entre janeiro de 2019 e julho de 2022, envolvendo o registro e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. 

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Isso representa uma média de quatro registros por dia. Esse número, no entanto, não reflete a totalidade dos casos, já que os dados se referem apenas às situações que foram denunciadas e levadas à Justiça.

*Com informações do Portal R7

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