Relator de PEC que dá autonomia à PF critica procuradores: 'corporativismo míope'
De acordo com o relator, embora a PEC mantenha a PF subordinada ao Ministério da Justiça, ela abre espaço para que a instituição escolha sua direção
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009 que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal, o deputado João Campos (PRB-GO) criticou a manifestação de procuradores da República contra a aprovação da proposta. Para Campos, o posicionamento dos procuradores manifesta um "corporativismo míope" do Ministério Público.
"Eles (procuradores) brigaram tanto para ter autonomia e agora são contra outros terem autonomia? Como serve para um e não para outro?", disse.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu sessão há pouco para apreciar a admissibilidade da PEC. Campos explicou que a PEC dará a PF a possibilidade de estabelecer suas diretrizes administrativas, fazer sua própria proposta orçamentária, tomar decisões internas sobre abertura de concursos e promoções de diretores.
De acordo com o relator, embora a PEC mantenha a PF subordinada ao Ministério da Justiça, ela abre espaço para que a instituição escolha sua direção. Se aprovada pelo Congresso, ainda será necessário a aprovação de uma lei complementar disciplinando o alcance da autonomia da PF.
No último sábado, procuradores da República que participaram do 34ª Encontro Nacional da categoria afirmaram, por meio de carta, que a PEC 'prejudica o exercício do controle da atividade policial pelo Ministério Público' e 'não corresponde aos ditames da democracia. "A PEC nº 412/2009 ("autonomia da Polícia Federal") deve ser rejeitada pela Câmara dos Deputados. A Polícia Federal já detém a necessária e suficiente autonomia técnica, reconhecida e defendida pelo Ministério Público", afirmaram.