Plenário aprova projeto que autoriza cooperativas a prestar serviços bancários para prefeituras
O deputado federal Evair de Melo (PV) comemorou a aprovação do projeto: "Em cerca de 10% dos municípios brasileiros, não há presença dos bancos oficiais e a cooperativa de crédito pode ser a única instituição financeira existente na ‘praça’"
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou unanimemente, por 363 votos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que permite às cooperativas de crédito captarem recursos de municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), determinando que se os recursos movimentados pelos municípios forem superiores ao limite do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de R$ 250 mil, a cooperativa deverá obedecer aos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado federal Evair de Melo (PV) é um dos principais defensores da proposta e, desde 2015, trabalha para que o assunto voltasse à discussão na Câmara e chegasse à votação no Plenário.
“Realizamos audiência, pronunciamentos e debates em Comissões porque trabalhamos para tornar o Cooperativismo mais competitivo, respeitado e admirado pelo papel que desempenha na sociedade". informou o parlamentar. Em cerca de 10% dos municípios brasileiros, não há presença dos bancos oficiais (federais e estaduais) e a cooperativa de crédito pode ser a única instituição financeira existente na ‘praça’", disse o deputado.
O texto agora será enviado ao Senado.