Ex-funcionária da Assembleia é condenada a devolver quase R$ 9 mil por não cumprir carga horária
A quantia de R$ 8.762,15 precisará ser paga até o fim deste mês. Ela trabalhava no gabinete do ex-deputado José Ramos Furtado, o Zé Ramos
Uma ex-funcionária da Assembleia Legislativa foi condenada a devolver quase R$ 9 mil aos cofres públicos por não cumprir a carga horária obrigatória na função que exercia dentro da Casa. A quantia de R$ 8.762,15 precisará ser paga até o fim deste mês. Ela trabalhava no gabinete do ex-deputado José Ramos Furtado, o Zé Ramos.
A devolução do montante foi determinada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A prática de improbidade administrativa foi constatada por 35 dias, no ano de 2006. A funcionária condenada foi exonerada de suas funções na Assembleia há 10 anos.
O TAC adota mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas, decorrente da evolução da cultura de participação, do diálogo e do consenso.