Reunião vai discutir demarcação de terrenos de marinha em Vila Velha
A reunião de entidades e grupos envolvidos com o tema debaterão novos passos e estratégias para postergar as demarcações dos terrenos de marinha
Entidades e grupos envolvidos com a PEC 39/11, que acaba com a cobrança da taxa de marinha em áreas urbanas, se reunirão às 17h desta segunda-feira (28) para debater novos passos e estratégias para postergar as demarcações, na Câmara Municipal de Vila Velha. O objetivo dos contrários à PEC é barrar o início do processo de novas demarcações de terrenos de marinha no município.
De acordo com o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), o cadastramento de Vila Velha é um problema que atinge todas as cidades litorâneas, além de abrir as possibilidades de ampliar as cobranças de taxa de marinha em Vitória.
Ação judicial
Na noite da última quarta-feira (23), a Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) protocolou na Vara Federal Cível de Vitória, uma ação judicial com pedido liminar de suspensão das audiências públicas, agendadas pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), para definição da demarcação dos terrenos de Marinha no município.
De acordo com a prefeitura, o pedido da suspensão foi feito por entender que não foram cumpridos todos os requisitos antecedentes à demarcação, como a apresentação dos estudos e análises da SPU para a demarcação. Além disso, solicitou que a superintendência informe oficialmente todos os impactados para que todos possam oferecer plantas e documentos sobre os seus terrenos.
Para o prefeito Rodney Miranda, a atitude é prejudicial ao desenvolvimento do município, traz insegurança jurídica aos investidores e significa a sobreposição de impostos aos munícipes. "Não vamos permitir que a população seja prejudicada com essa medida", garantiu.
Terrenos de Marinha
Os chamados Terrenos de Marinha são os terrenos da União identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano. Com base na média de marés altas e baixas foi traçada uma linha imaginária que corta a costa brasileira.
A partir dessa linha, no sentido do litoral brasileiro, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar média será considerado da União. No Espírito Santo, alguns moradores de Vitória pagam essa taxa, além dos impostos cobrados anualmente pelo imóvel.