Assembleia capixaba tem o quarto pior índice de produtividade desde 2000

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pisou no freio neste ano de 2016 no que diz respeito à produção legislativa, que envolve projetos de lei, projetos de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, entre outros.

Atendo-se ao período de janeiro a 21 de novembro deste ano, foram protocolados 331 projetos de lei pelos deputados estaduais, o que significa uma redução de 29,27% em relação ao ano passado, quando foram apresentados, no mesmo período, 468 projetos de lei pelos parlamentares da Casa.

Entre 2000 e 2016, apenas três anos tiveram um número de projetos abaixo do montante registrado neste ano: 2004, quando foram apresentados 287 projetos de lei; 2010, quando houve 241 e em 2014, quando foram protocolados 258 PLs na Casa. 

Felipe Sellin, mestre em Sociologia Política, chama a atenção para o fato de que a apresentação de projetos pode ser vista das formas quantitativa e qualitativa. "Certamente, um número menor de projetos pode representar a falta de percepção por parte dos parlamentares das carências que a sociedade possui e que podem ser reparadas com a atividade legislativa ou mesmo com o legislador indicando caminhos junto ao Executivo", diz.

"No entanto, precisamos saber quantos foram os projetos colocados em votação e qual a complexidade destes projetos. Poderíamos ter poucos projetos, mas com impactos importantes", ressalta o especialista, que também chama a atenção para o principal papel do Legislativo: fiscalizar. "Ainda temos que considerar a função fiscalizadora do Legislativo que é fundamental para o funcionamento da tripartição dos poderes, com o controle exercido pelo Legislativo sobre as atividades dos demais poderes", afirma.

Conforme aponta posteriormente o histórico do número dos projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais do Espírito Santo, nos anos eleitorais costuma haver uma menor intensidade da atividade legislativa, tendo em vista que os deputados dedicam seu tempo às disputas ou à atuação como cabo eleitoral para outros candidatos. São os casos, por exemplo, dos anos 2004, 2006, 2010, 2014 e também 2016. 

Em conversa com a reportagem, o presidente da Ales, Theodorico Ferraço (DEM), disse que o "período eleitoral sempre atrapalha muito o processo legislativo". "É uma realidade que não tem que se esconder", declarou o deputado. "Mas todos os projetos importantes que o governo mandou foram aprovados", reitera.

Ainda segundo Ferraço, os projetos de lei de autoria dos parlamentares são "sempre polêmicos" e, por isso, uns demoram mais e outros demoram menos para tramitar. Entretanto, em sua visão as estatísticas foram "excepcionais" neste ano de 2016. 

Ainda em defesa dos projetos de autoria do Poder Executivo, o presidente da Casa declarou que as matérias do governo são mais importantes, pois se referem ao âmbito administrativo e têm amplo interesse do Estado. "Os dos deputados também são importantes, é claro, mas são selecionados, pois a maioria para na Comissão de Justiça por serem considerados inconstitucionais. Deputado não pode fazer projeto que cria despesas e isso dificulta um pouco", finalizou o presidente.

Histórico do número de projetos de Lei produzidos na Ales nos últimos anos

- 331 em 2016
- 468 em 2015
- 258 em 2014
- 386 em 2013
- 417 em 2012
- 382 em 2011
- 241 em 2010
- 545 em 2009
- 398 em 2008
- 570 em 2007
- 340 em 2006
- 386 em 2005
- 287 em 2004
- 408 em 2003
- 415 em 2002
- 621 em 2001