Senadores apontam risco na defesa de contas antes do prazo final
A decisão de abrir mão do prazo de mais de um mês, alcançado após manobra do presidente do Senado, foi tomada com base em uma avaliação de que é possível reverter a decisão do TCU
Brasília - O Palácio do Planalto e sua base no Senado divergiram nesta terça-feira, 3, sobre a melhor estratégia de defesa do governo na Comissão Mista do Orçamento do Congresso, que irá analisar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de governo da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. Alguns senadores da base consideraram a decisão "arriscada" e "descabida".
Apesar de ter recebido do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), prazo de 45 dias para apresentar sua defesa, o governo decidiu por entregar o documento ainda hoje ao colegiado, o 28.º dia do prazo. Após reunião de coordenação política no Planalto, ficou acertado que o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, entregaria pessoalmente a defesa ao peemedebista.
A decisão de abrir mão do prazo de mais de um mês, alcançado após manobra do presidente do Senado, foi tomada com base em uma avaliação de que é possível reverter a decisão do TCU e conseguir a aprovação das contas na Comissão.
Oficialmente, o Planalto afirma que decidiu antecipar a entrega para mostrar que não trabalha para postergar a análise do caso e está confiante na aprovação das contas do governo pelo Congresso. O governo, no entanto, tem trabalhado para dar sinais positivos para o mercado. Não aprovar a alteração da meta seria mais um motivo que poderia levar ao agravamento da crise econômica.
Risco
Entretanto, segundo alguns parlamentares, não há no momento nenhuma indicação de que o governo tenha maioria na Comissão e a melhor estratégia é utilizar ao máximo o prazo que foi recebido para fortalecer o apoio à presidente dentro do colegiado. Nesse sentido, um grupo de senadores se mobilizava ontem para convencer a Casa Civil de que não havia nenhum motivo para antecipar a defesa.
Inicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado que a entrega seria feita ontem. A decisão de deixar para hoje foi tomada após reunião de Dilma com ministros do núcleo duro do governo.
A entrega da defesa faz com que comece a tramitar na Comissão Mista de Orçamento a análise do parecer do TCU, que rejeitou, de forma unânime, as contas de Dilma. A Comissão será responsável por elaborar um novo parecer, que será analisado pelos deputados. Caso o Congresso também rejeite as contas da presidente, isso poderia dar força a um eventual processo de impeachment contra Dilma.
No dia 21 do mês passado, Renan havia concedido 45 dias para o governo apresentar a defesa ao Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.