TCE suspende reajuste em salários de secretários de Marataízes

Secretários municipais de Marataízes terão suspensos os reajustes salariais, concedidos no valor de 8,12%. O Tribunal de Contas entendeu que houve uma irregularidade no pagamento, já que o reajuste deveria acompanhar apenas a revisão geral anual, que foi de 3,88%, e elevaria o subsídio de R$4.800 para R$4.986,24.

Porém há suposições que o pagamento a esses funcionários chegaria a R$5.376,00, resultado de uma aplicação de percentual de 12%, (soma dos 8,12% com a revisão anual de 3,88%),

O reajuste foi baseado na Lei Complementar Municipal nº 1.676 de 13 de março de 2014 – iniciada pelo chefe do Executivo – que dispôs sobre a revisão geral anual e o reajuste salarial da remuneração dos cargos comissionados do município, incluindo os secretários.
 
A Corte determinou ainda que o prefeito encaminhe as fichas financeiras dos agentes políticos (prefeito, vice e secretários) para que possa ser levantado o quantum se efetivou em pagamento irregular ou até mesmo informação de que pudesse a Administração ter reconhecido eventual equívoco e anulado seu ato, regularizando a questão.