Operadoras que atuam no ES poderão ser obrigadas a detalhar faturas de pré-pago
Caso projeto seja aprovado, empresas de telefonia deverão disponibilizar as informações na internet e, para isso, será fornecido ao usuário uma senha para consultas
As operadoras de telefonia fixa e móvel que atuam no Espírito Santo poderão ser obrigadas a fornecer uma conta detalhada aos clientes que contratam planos pré-pagos. A proposta é do deputado estadual Luiz Durão (PDT). Antes de ser analisado em plenário, o projeto de lei vai tramitar nas comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças da Assembleia Legislativa.
Caso o projeto seja aprovado, as operadoras deverão disponibilizar as informações na internet e, para isso, será fornecido ao usuário uma senha para consultas.
Na justificativa da matéria, Luiz Durão ressalta que estão habilitados no Brasil mais de 250 milhões de acessos móveis, sendo que mais de 80% são contratos na modalidade pré-pago.
"O presente projeto visa trazer transparência ao consumidor, relativamente ao número de chamadas realizadas quando da contratação da modalidade denominada 'pré-pago', pois, com o crescimento da telefonia móvel, vem, de mesmo modo, aumentando vertiginosamente as reclamações dos usuários em relação aos vários serviços fornecidos pelas operadoras de telefonia móvel", afirmou.