Duque acusa Haroldo de comprar terreno para escola em VV que nunca foi construída
Segundo relatório apresentado por Duque a construção da escola nunca saiu do papel porque no terreno existe uma lagoa, além de 13 lotes que integram uma Área de Preservação Permanente
Após prestação de contas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta segunda-feira (24), o secretário estadual da Fazenda, Maurício Duque denunciou a compra de um terreno para a construção de uma escola no bairro Ponta da Fruta, durante a gestão do então governador Paulo Hartung (PMDB), cuja obra não foi executada.
Segundo relatório apresentado por Duque a construção da escola Juditth da Silva Góes Coutinho nunca saiu do papel porque no terreno existe uma lagoa, além de 13 lotes que integram uma Área de Preservação Permanente (APP).
O documento diz ainda que o terreno medindo cerca de 7 mil metros quadrados, com topografia plana, foi avaliado em R$ 684.975.00.
Ainda de acordo com o documento, somente a Época Empreendimentos Imobiliários Ltda, de propriedade do ex-governador José Ignácio Ferreira e de sua mulher, Maria Helena Ruy Ferreira, teria participado da concorrência, apresentando preço global de R$ 655.200,00. No entanto, em 30 de novembro de 2009, a empresa foi inabilitada por falta de certidões. A Comissão de Licitação deu, então, prazo de oito dias para a apresentação da documentação pendente.
Já em 15 de janeiro, fora do prazo de oito dias, a Época teria apresentado as certidões. A Comissão de Licitação aceitou a documentação, alegando o interesse público envolvido, e assim, declarou a empresa vencedora. Em 10 de fevereiro de 2009, o resultado foi homologado.
Segundo o documento, tudo teria sido realizado com o conhecimento do então secretário de Educação, Haroldo Corrêa Rocha.
O problema teria sido detectado em outubro de 2011, durante a gestão Casagrande, quando o gerente de Rede Física Escolar, Aurélio Meneguelli Ribeiro, solicitou informações técnicas da área ao Instituto Estadual de Meios Ambientes e Recursos Hídricos (Iema), ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES), e ao Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) realizasse um levantamento topográfico da área.
Em resposta à solicitação da Sedu, o Iema informou sobre a existência de uma lagoa, e destacou que 13 dos 20 lotes eram Áreas de Preservação Permanente (APP). Além disso, a área de preservação permanente do entorno da lagoa era de 30 metros, conforme resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), de 2002.
Já o DER respondeu que a faixa de domínio no local é de 50 metros e que o terreno se encontra fora dos limites de domínio da rodovia. Mas que, de acordo com a Lei Federal 6766/1979, deve se respeitar a faixa de 15 metros, referente a área não edificada.
De posse dessas informações e com o levantamento topográfico em mãos, a Gerência de Rede Física Escolar da Sedu concluiu que seria inviável a construção de uma escola no terreno.
Por telefone, o ex-secretário de educação e coordenador da equipe de transição do governador eleito Paulo Hartung (PMDB), Haroldo Corrêa Rocha, negou a existência de irregularidades na contratação. “O terreno foi avaliado pela Seger. Foi um terreno desapropriado, e deixado pronto para a construção de uma escola. Todo mundo sabe que cerca de 70% dos terrenos de Vila Velha estão no nível, ou abaixo do nível do mar, e sofrem com alagamentos em alguns períodos, mas em períodos normais o local está seco”.
Segundo Haroldo, o terreno deverá ser aproveitado pela próxima gestão. “O governo quer desviar o foco das discussões em torno das finanças do Estado, que estão desorganizadas. Ponta da Fruta é uma região com grande crescimento populacional, e não tem escola de ensino médio. Com certeza vamos fazer essa escola na próxima gestão”, destacou.