Advogado vai à Justiça Federal para barrar Quinto Constitucional no ES

O advogado Neffa Junior acionou a Justiça Federal para suspender processo  de escolha e preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Ele, que integra a chapa "Transforma OAB!" na disputa pela presidência da entidade, busca obter um mandado de segurança contra o presidente da Ordem dos Advogados Brasileiros, seccional do Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho. 

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O pedido pelo mandado de segurança acontece por conta de o atual presidente da Ordem ter iniciado a nova eleição da entidade paralelamente à escolha da lista sêxtupla de advogados que poderiam concorrer ao cargo de desembargador. 

Como Rizk é candidato à reeleição, os advogados alegam que os dois pleitos concomitantes o favoreceriam durante a corrida eleitoral para a OAB-ES, e faria com que advogados candidatos à lista sêxtupla o favorecessem em busca de apoio. 

Isso, segundo a chapa, favoreceria o candidato à reeleição e tornaria o processo do Quinto Constitucional desarmônico, além de configurar abuso de poder político e econômico por parte do atual presidente. 

“O processo de escolha do representante da advocacia que ocupará o mais alto cargo na cúpula do Poder Judiciário Estadual já começa viciado em função da forma como vem, lamentavelmente, sendo conduzido pela atual gestão da OAB-ES. Os abusos de poder político e econômico praticados pela Seccional, assim como o assédio eleitoral exercido sobre os candidatos ao Quinto, são uma afronta a toda a classe”, disse Neffa Júnior. 

Outro advogado, Rafael Teixeira, também afirma que a prática implementada pela gestão atual interfere com a imparcialidade dos processos. 

“A concomitância deliberada entre essas eleições configura abuso de poder político, compromete a imparcialidade e a isonomia dos processos e afeta a credibilidade institucional. É fundamental evitar que interesses pessoais ou alianças políticas influenciem a escolha para o quinto constitucional, em prejuízo do interesse público", afirmou. 

Procurada pela reportagem do Folha Vitória, a OAB-ES informou que ainda não foi notificada e que não vai comentar o caso. 

Como funciona o processo

O processo de escolha dos advogados para o Quinto Constitucional ocorre da seguinte forma: primeiro, todos os juristas capixabas que estão regulares na OAB-ES vão votar em 12 nomes. Eles poderão escolher qualquer um dos que tiverem sua inscrição deferida pela OAB.

Após a consulta direta à classe, haverá uma Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da Seccional, em que os conselheiros e membros honorários vitalícios com direito a voto votarão, aberta e obrigatoriamente, em seis nomes, sob pena de nulidade do voto.

Posteriormente, a lista sêxtupla será enviada pela OAB-ES ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que, em seguida, reduzirá a lista para três nomes e a enviará para o governador do Estado, Renato Casagrande, a quem caberá a escolha final do novo desembargador.