Mais de 50 mil alunas de escolas públicas do ES receberão absorventes gratuitamente

Mais de 50 mil alunas da rede estadual do Espírito Santo, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, receberão absorventes higiênicos. O material será distribuído gratuitamente pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a estudantes na faixa etária de 10 a 19 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O decreto que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos e autoriza a Sedu a fazer a distribuição foi assinado nesta terça-feira (19) pelo governador Renato Casagrande. Ele será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20). 

A previsão é de que as alunas comecem a receber os absorventes higiênicos em novembro. O investimento é da ordem de R$ 5 milhões por ano.

Governo vetou projeto da Ales

Entretanto, há cerca de dois meses, o governo do Estado vetou um projeto de lei, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que também previa a distribuição de absorventes higiênicos na rede pública estadual de ensino.

O PL 165/2021, de autoria do deputado estadual Rafael Favatto (Patriota), criava o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH), com o objetivo de prevenir doenças e promover a higiene feminina no ambiente escolar.

O programa seria voltado especialmente para estudantes de escolas públicas, de ensino fundamental e médio no Espírito Santo, que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal.

O governo, no entanto, alegou que o projeto era inconstitucional, argumentando que o Legislativo não pode propor nenhuma lei que represente mais gastos para o Executivo. A iniciativa, portanto, deveria ser do próprio governo estadual.

Governo federal também vetou distribuição de absorventes

Além disso, o governo federal também vetou, neste mês, um projeto de lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

No entanto, o argumento utilizado pela Presidência da República para vetar o projeto foi diferente do governo do Espírito Santo. 

Ao justificar o corte da distribuição gratuita, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória".

O governo federal afirmou, entretanto, que vai viabilizar a aplicação de um projeto que prevê a distribuição gratuita dos protetores femininos, porém sem dar detalhes.

Vale lembrar que pelo menos 13 Estados e o Distrito Federal já contam com projetos para distribuição do item para estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade. Sergipe e Tocantins também estão elaborando propostas nesse sentido.

Distribuição de absorventes no ES será por meio de cotas mensais

De acordo com o governo do Espírito Santo, a medida anunciada nesta terça-feira visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar por meio do combate à precariedade menstrual. 

A distribuição gratuita de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais, em quantidade adequada, a cada estudante do sexo feminino durante o período letivo.

De acordo com a Secretaria da Educação, os recursos financeiros necessários à execução do programa serão repassados aos conselhos de escola, por meio do Programa de Gestão Financeira (Progefe). 

"Essa é uma ação importante, porque a vulnerabilidade social tira essas meninas, muitas vezes, da escola no seu período menstrual. Nós estamos atentos à política social. No âmbito do ES Solidário, fizemos uma grande campanha junto à sociedade para a doação de absorventes. Agora, nosso governo concretiza essa política pública", destacou a vice-governadora Jacqueline Moraes.

*Com informações do Estadão Conteúdo