Governadores do Sul e Sudeste criam grupo para aprimorar transparência
Outra votação considerada indispensável pelo Cosud é a do projeto que prorroga os efeitos do aproveitamento do crédito do ICMS destinados ao uso e consumo
O Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) formado pelos governos dessas regiões anunciou neste sábado (19) a criação de um grupo de trabalho para aprimorar mecanismos de transparência na administração pública a fim de prevenir e combater a corrupção. Não foram dados maiores detalhes sobre a iniciativa.
Em carta assinada pelos governadores dos Estados que compõem as regiões Sul e Sudeste, o grupo lista uma série de outras intenções, mas nenhuma ação concreta. O Cosud reforçou, ainda, o apoio à Lei de Liberdade Econômica e às reformas da Previdência e tributária.
No documento, os governadores também defendem a votação ainda neste ano do PL 149/2019, que revisa a Lei do Teto dos Gastos, o Plano de Equilíbrio Fiscal e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), um programa de socorro aos Estados e municípios mais endividados.
Outra votação considerada indispensável pelo Cosud é a do projeto que prorroga os efeitos do aproveitamento do crédito do ICMS destinados ao uso e consumo, além da revisão do prazo para quitação dos precatórios para 2028, independentemente do destinatário.