Empresas responsáveis pelo BRT na Grande Vitória serão processadas pelo Governo

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) decidiu abrir um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra as duas empresas responsáveis por gerenciar e supervisionar o projeto de elaboração do sistema BRT (Bus Rapid Transit) na Grande Vitória. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo secretário Eugênio Ricas.

O processo será instaurado contra as empresas Engesolo Engenharia Ltda e Itec Infratec Tech Engenharia e Consultoria S.A, que formaram o consórcio BRTVIX, suspeitas de cometerem fraude contratual e outras condutas irregulares, causando um prejuízo de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos.

Entre as supostas irregularidades apontadas na auditoria e nas investigações realizadas pela Secont, estaria o desequilíbrio financeiro do contrato, em razão de alterações ocorridas no cronograma, sem o ajuste correspondente nas planilhas. Ou seja, quando o prazo de algum serviço foi ampliado, houve aditivo contratual. No entanto, quando prazos do cronograma foram reduzidos, a empresa teria recebido os valores totais previstos em contrato.

Além disso, as empresas são suspeitas de trabalhar com número reduzido de funcionários e não comprovar ligação com funcionários do corpo técnico apresentados na licitação.

Processo

A Secretaria tem um prazo máximo de 180 dias para apresentar a conclusão do processo.

Se condenadas, as empresas podem ser penalizadas com as sanções de multa – de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior, descontados os tributos –, publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.