Prisão em 2º grau respeita réus, vítimas e sociedade, diz Lava Jato
São Paulo - A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou nesta quinta-feira, 6, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando execução penal após condenação judicial em segunda instância, "respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade".
O Ministério Público Federal é amplamente favorável ao entendimento, que tem efeito vinculante para os tribunais de todo o País.
"Para a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba que atua no caso Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco, que respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade", informou Procuradoria da República, no Paraná, em nota oficial.
Dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se manifestaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado - fim do processo penal.
O único a mudar o voto foi Dias Toffoli. Em fevereiro, ele foi com a maioria para permitir a execução da prisão após a segunda instância. Ontem, contudo, ele acompanhou a ala contrária à decisão tomada pelo Supremo e sugeriu que a execução da pena começasse após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para a força-tarefa da Lava Jato "a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade".
"Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos. A demora e a impunidade no julgamento de réus abastados são incompatíveis com uma justiça republicana, que deve absolver inocentes e punir culpados dentro de um tempo razoável", destacam.
A ÍNTEGRA DA NOTA DA FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO
"Para a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba que atua no caso Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco, que respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade.
A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos. A demora e a impunidade no julgamento de réus abastados são incompatíveis com uma justiça republicana, que deve absolver inocentes e punir culpados dentro de um tempo razoável".