Plenário rejeita destaque que retirava penalidades em caso de violação a teto

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 332 votos a 29, o destaque apresentado pela bancada do PSOL à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. O destaque em questão pretendia retirar as penalidades a órgãos e Poderes em caso de descumprimento do teto, mas o texto original foi mantido.

Entre as sanções estão o congelamento de salários de servidores, proibição de realização de concursos e restrição do aumento do salário mínimo à variação da inflação, sem ganho real (em caso de violação por parte do Poder Executivo). Durante a defesa do destaque, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) rasgou o texto da PEC na tribuna.

Os deputados ainda precisam apreciar um último destaque, da oposição. A manutenção de quórum tem sido um desafio, já que o governo precisa sustentar 308 votos em plenário para derrubar cada destaque. Mas a tendência apontava diminuição do número de governistas e, assim, margem cada vez menor.

Foram 359 votos do governo no texto-base, 346 no primeiro destaque, 340 no segundo e 332 no terceiro. Apenas no quarto destaque houve reação, com 335 votos da base.

A celeridade neste momento é crucial para impedir que fiquem destaques pendentes quando o prazo da sessão expirar. Já com a prorrogação regimental de uma hora, a previsão é de que a atual se estenderá até 2h02. Em uma nova sessão, há o risco de não haver quórum para prosseguir os trabalhos.

Sem a garantia dos votos, há possibilidade de atraso no cronograma de tramitação da medida, que o governo pretende ver aprovada até o fim deste ano. (Idiana Tomazelli e Igor Gadelha)