PEC do Teto: retirada de capitalização de estatais de exceções é rejeitada

Brasília, 25 (AE) - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (25), por 340 votos a 25, o destaque apresentado pela bancada do PDT à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. O texto pretendia retirar a capitalização de estatais não dependentes da lista de exceções ao limite de despesas.

Os deputados ainda precisam apreciar outros quatro destaques, todos da oposição. A tarefa dos governistas é desafiante, já que o número de votos da base está diminuindo. Foram 359 votos a favor no texto-base e 346 no primeiro destaque.

Governistas têm feito apelos para manter os parlamentares da base em plenário. Sem a garantia de 308 votos para derrubá-los, há risco de atraso no cronograma de tramitação da medida, que o governo pretende ver aprovada até o fim deste ano. Às 23h40, havia 466 deputados registrados em plenário.

Pelo regimento da Câmara, caso algum destaque ao texto da PEC seja aprovado, a nova redação terá de retornar à comissão especial e depois passar por nova votação no plenário.

Um acordo entre líderes pode antecipar algumas dessas fases, colocando o texto modificado em votação no plenário mais cedo. Mesmo assim, técnicos da Câmara avaliam que a aprovação de qualquer destaque hoje atrasará o cronograma.

A estimativa é que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A votação final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.