"O país chegou ao fundo do poço e precisa fazer o caminho de volta", diz Rose sobre a PEC 241
Rose de Freitas
Polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 passou em primeira votação na Câmara dos Deputados e agora depende de outras rodadas de votação no Congresso para ganhar efetividade.
Enviada pelo governo federal, a 241, conhecida também como a PEC do teto, cria um limite válido por duas décadas para os gastos públicos, a serem corrigidos apenas pela inflação.
Com as contas do Brasil no vermelho, o governo vê na medida uma esperança para superar a crise econômica.
Entretanto, uma parte da sociedade enxerga na PEC - da forma como está - uma grande ameaça, principalmente por conta do teto estabelecido para áreas sociais importantes, como Saúde e Educação - que possuem demanda crescente, sobretudo pelo crescimento populacional ano a ano.
Além disso, a PEC tem potencial para afetar a regra de reajuste do salário mínimo - outro motivo pelo qual enfrenta resistência de instituições, entidades e movimentos sociais.
Para falar sobre a PEC, o Folha Vitória convidou a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é líder do governo federal no Congresso. Na entrevista, Rose explica por que é favorável à proposta enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso, mas também defende mudanças no texto original. Confira:
Rose de Freitas: Exatamente pela crise econômica do país. O país chegou neste ponto de recessão, com inflação muito alta e uma gestão econômica que não sustentava um país que gastava mais do que arrecadava. Se tornou necessário que contivesse para repercutir isso nos próximos anos. O país não tem para onde caminhar, não tem como responder a qualquer projeto que prescinde uma evolução melhor nas demandas sociais e de infraestrutura porque não tem de onde tirar. E tudo que você só tira e não repõe tende a acabar. Por isso o país precisa reagir a esse quadro em que nos encontramos. Você tem uma gastança desenfreada que o governo conviveu com ela, você teve taxas de juros elevadas, e não se fez nada. Foi cada vez mais aprofundando a crise e nenhuma medida saneadora foi tomada. Então sou a favor, pois o país chegou ao fundo do poço e precisa fazer o caminho de volta. Para sustentar o ajuste fiscal o teto de gastos é necessário.
FV: Mas o Brasil sempre gastou mais do que arrecadou?
RF: O Brasil sempre gastou muito. Em outras épocas se gastava muito, mas estávamos em desenvolvimento. Isso vinha crescendo [os gastos], mas o país estava numa situação acomodada, com capacidade de desenvolvimento, investimento e muito capital entrando. O Brasil estava em um quadro importante que correspondia a essa expectativa de gastos, que muitas vezes não era muito necessária. Mas faltou planejamento. Mesmo nos melhores momentos econômicos o Brasil não planejou sua economia .
FV: Defende mudança na PEC ou acha que ela atende às necessidades da Nação da forma em que está?
RF: Uma das coisas que condicionei quando aceitei ser líder do governo federal no Congresso é que não houvesse cortes na Saúde e na Educação. E não houve isso, pois o orçamento deste ano para a Saúde foi maior do que o do ano passado. Então este ano vemos investimentos dentro da expectativa. Única coisa que defendo é que em 2018 se possa rever todas as outras despesas, que não poderão ser acima da inflação nem acima das receitas disponíveis. Mas defendo que, à parte disso, Saúde e Educação sejam anualmente revistas porque a demanda é muito grande.
FV: Então a senhora quer isentar a Saúde e a Educação desse teto...
RF: Ainda que se isente eu digo que um país precisa de gestão razoável e responsável em todos os setores, sem sacrificar a população. E não se pode falar em desenvolvimento sem investimentos. A proposta era ter impeachment e um governo substituto. E que a partir disso se trabalhasse um ajuste fiscal para superar a recessão e a inflação, que sacrifica a vida do brasileiro e limita a capacidade de investimento do Brasil. Minha política está voltada a essa proposta. Nós estamos discutindo com as bancadas, com os setores da sociedade. Tem muita distorção sobre essa PEC e uma delas é achar que o governo está tirando dinheiro da saúde. Mas até 2018 nada muda. A partir de 2018 é que a realidade se altera e aí é onde eu proponho que a cada ano você tenha sempre um olhar diferenciado para saúde e educação. Meu empenho é que todos tenham consciência de que se falharmos agora não estamos falhando com o governo Temer, mas com o Brasil. E ninguém vai sobreviver se essa crise se aprofundar.
RF: O governo não vai apresentar uma segunda PEC sobre os gastos dos Estados, mas conversar com os Estados esperando um pouco mais a reação da economia para discutir as dificuldades. Tem Estados que incharam suas folhas e a mãe União tem que socorrer a todos. Eu acho que o governo não tem que fazer PEC nenhuma nesse sentido, mas sentar e fazer acordo em cima do fundo de participação, olhando a situação como um todo. Se o governo ficar fazendo nova PEC a todo momento vai desmoralizar suas medidas principais de ajustes para enfrentar a crise do Brasil, que é muito grande, desestimulando a volta de investimento.
FV: Então a senhora não acredita que essa nova PEC será apresentada?
RF: Não precisa fazer nova PEC, pois o limite dos gastos dos Estados está implícito. Não precisa dizer que os Estados precisam gastar apenas dentro do orçamento que têm.
FV: Não se fala mesmo em aumento da carga tributária?
RF: Não, não tem como calçar um aumento da carga tributária, pois as pessoas precisam se sentir estimuladas a procurar sobrevivência dos seus negócios, da sua produção. Você não tem que fechar portas. A crise no Brasil já levou ao fechamento de mais de 100 mil unidades operacionais de trabalho, como fábricas e pontos comerciais. Então não tem que se falar em fabricação de muitas PECs. Isso tem que ser pactuado de forma federativa. Os Estados têm de ter responsabilidade em relação à União e eles já fazem isso ao repassar parte de sua receita. O governo federa precisa debelar a crise que assola o país.
FV: Nos últimos dias diversas instituições de renome têm se posicionado de forma contrária à PEC 241, sobretudo pelo teto imposto para Saúde e Educação. Engrossam essa lista, por exemplo, a Ufes, o Ministério Público do Espírito Santo e a Procuradoria-Geral da República. Qual a opinião da senadora em relação a esses posicionamentos?
RF: Acho que é uma mentalidade que o Brasil tem de falar corporativamente, pois cada um quer que se resolva seu problema. Dia desses eu estava em Brasília resolvendo o orçamento da Ufes, para que ele se cumprisse. Não porque a PEC estava em vigor, mas porque tem que se cumprir as obrigatoriedades para essas instituições continuarem funcionando. Quanto aos demais setores, essa coisa vai ter que ser discutida com mais profundeza.