X indicou representantes no Brasil, mas não cumpriu outros requisitos
O ministro Alexandre de Moraes pontuou que a rede social não enviou documentos necessários para validar as indicações, que foram exigidos em até 24 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou em decisão proferida nesta quinta-feira, 19, que o X informou à Corte a indicação de dois representantes legais da plataforma no Brasil.
O ministro ressaltou, contudo, que o X não comprovou a validade da representação legal e intimou os advogados a apresentarem, em até 24 horas, os documentos adequados para essa indicação.
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"Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados", pontuou Moraes na decisão.
A falta de representação legal no Brasil foi o motivo que levou à suspensão do X, em 30 de agosto.
Mais cedo, Moraes multou o X e a Starlink, ambas do empresário Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil.
Na quarta-feira, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel noticiou uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso.