STJ determina que juízes suspeitos de participar de venda de sentença voltem para a prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as liminares que garantiam as solturas dos juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentença no Espírito Santo.

Os dois magistrados chegaram a ficar presos entre o final de julho e o início de agosto, mas deixaram a prisão após a Justiça deferir os pedidos de habeas corpus impetrados por suas respectivas defesas.

Com a cassação das liminares, os juízes podem voltar para a prisão a qualquer momento.

No final da manhã desta segunda-feira, o STJ julgou o mérito dos habeas corpus que haviam sido apresentados pelas defesas dos dois juízes, no início de agosto. 

Com a negativa em relação aos habeas corpus, foram cassadas as liminares anteriormente deferidas pela Corte, que na época possibilitaram que os magistrados deixassem a prisão.

A produção da TV Vitória/Record TV entrou em contato com as defesas dos magistrados, para que elas se posicionem sobre a decisão.

Por meio de nota, a defesa de Alexandre Farina Lopes informou que, tão logo tomou conhecimento da decisão proferida, verificou que não há fatos novos a respaldarem a prisão neste momento. 

Disse ainda que recorrerá pelos meios adequados, apresentando ao relator e à Corte todas as devidas explicações e argumentos necessários a demonstrar a desnecessidade da prisão. 

Ainda segundo a defesa, o magistrado, que está licenciado para tratamento médico, segue à disposição do Poder Judiciário e se apresentará para cumprimento da medida, em respeito e acatamento à decisão tomada.

Já o advogado de Gutmann, Israel Jorio, disse que a defesa, por enquanto, não vai se posicionar sobre o assunto. Já a assessoria de comunicação da defesa de Farina disse que ainda está colhendo as informações com os advogados.

Juízes foram afastados e tiveram prisão decretada em julho

Farina, que é diretor do Fórum da Serra, e Gutmann, titular da Vara da Fazenda Pública Estadual daquela comarca, tiveram a prisão preventiva decretada no dia 29 de julho, após votação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Em seu voto, a relatora do caso no TJES, desembargadora Elisabeth Lordes, indicou a necessidade da prisão preventiva dos juízes. Segundo ela, os magistrados representavam riscos para o andamento das investigações.

O afastamento cautelar de Farina e Gutmann do Fórum da Serra foi determinado durante sessão do Pleno do TJES realizada no dia 15 de julho. Além do afastamento de suas funções, os magistrados foram obrigados a manter uma distância mínima de 500 metros das dependências do Fórum e a não ter contato com assessores e servidores do Judiciário Estadual.

A decisão foi tomada após solicitação feita pelo Ministério Público do Estado (MPES) para evitar que os magistrados interferissem na condução do processo instaurado contra eles, que investiga a suposta venda de sentença.

O pedido de abertura de inquérito contra os juízes e outras sete pessoas foi protocolado no dia 31 de maio deste ano pela procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade.

O objetivo é apurar a suposta prática de corrupção passiva, corrupção ativa e exploração de prestígio. Por meio de fontes, o Folha Vitória teve acesso a todo conteúdo investigado pelo MPES, com cerca de 150 páginas, que traz os indícios de corrupção envolvendo magistrados, empresário e advogados.

Segundo as apurações do MPES, Alexandre Farina teria recebido propina para intermediar a venda de sentença em favor de uma imobiliária. A sentença foi proferida, em março de 2017, pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann, que também teria recebido pagamento indevido para favorecer a empresa.

Além dos magistrados, o MPES apontou a participação de outros envolvidos, como o dono da imobiliária, que teria pagado propina para ser beneficiado no registro de um terreno. 

Advogados da empresa também são investigados por envolvimento no caso, além do ex-policial civil Hilário Frasson, que recentemente foi condenado a 30 anos de prisão por encomendar o assassinato da ex-esposa, a médica Milena Gottardi — o crime, entretanto, não tem qualquer envolvimento com o esquema.

Entenda a participação dos juízes, empresário e advogados em esquema

Segundo o MPES, os diálogos revelaram que Farina interferiu em um julgamento envolvendo a empresa Cecato Negócios Imobiliários Ltda, que teve o registro de um terreno na Serra negado pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis (2ª Zona da Serra).

Como em casos como este é necessária manifestação do Judiciário, o processo foi instaurado pela titular responsável pelo cartório. Em petição protocolada em setembro de 2016, o caso foi para o Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registro Público e Meio Ambiente da Serra.

Segundo as investigações do MPES, Farina negociou o recebimento de dinheiro com a intermediação de Hilário e de Davi Ferreira da Gama, ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).

Os dois últimos mantinham contato direto com o empresário Eudes Cecato e com os advogados que representavam a empresa favorecida (Cecato Negócios Imobiliários) Luiz Alberto Lima Martins e Alecio Jocimar Favaro.

Os diálogos entre Hilário Frasson e Alexandre Farina para a suposta venda da decisão judicial teriam começado em fevereiro de 2017, conforme apontou o Ministério Público do Estado.

Já a sentença foi prolatada no dia 3 de março daquele ano, pelo magistrado Carlos Alexandre Gutmann, em favor da Cecato.

"O juiz julgou improcedentes as exceções levantadas pela oficiala cartorária e determinando registro das escrituras públicas da empresa Cecato Negocios Imobiliários Ltda", apontou o órgão.

De acordo com os diálogos verificados pelo MPES, o pagamento de uma parte da propina teria ocorrido no dia 30 de março de 2017. Na ocasião, coube a Valmir Pandolfi pegar o dinheiro com Eudes Cecato e entregar para Hilário Frasson. No mesmo dia, Hilário teria repassado a quantia para o juiz Alexandre Farina.

Ainda segundo o MPES, mensagens posteriores indicaram que o empresário pagou integralmente o valor acordado.

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