Com apoio dos parlamentares do ES, Senado rejeita volta das coligações
Coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições de 2020
Na noite dessa quarta-feira (22) o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, mas rejeitou a volta das coligações proporcionais aprovada pela Câmara dos Deputados.
Foram 70 votos contra 3, na votação em primeiro turno, e 66 a 3 em segundo turno. Os senadores capixabas, Rose de Freitas (MDB), Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos) votaram a favor da proposta final, que rejeitou as coligações.
Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras.
A PEC aprovada também inclui na Constituição a regra de fidelidade partidária. A norma determina a perda do mandato de deputados e vereadores que se desligarem do partido sem justa causa ou aval da legenda.
O texto prevê ainda que as sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral para dirigentes de um partido político não são transferidas para dirigentes de outras legendas quando há fusão de siglas.
Além das coligações, o Senado também rejeitou duas propostas que constavam do texto da PEC enviado pela Câmara: uma estabelecia que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre processo eleitoral teriam de ser tomadas, no máximo, um ano antes para valer no pleito seguinte.
Outra criava a possibilidade de tramitação de projetos de iniciativa popular com no mínimo 100 mil assinaturas. A relatora, porém, considerou esse número muito baixo. Hoje, a Constituição exige pelo menos 1% dois eleitores. Isso equivale a 1,5 milhão de assinaturas.
Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.