Projeto de lei que acaba com radares ocultos em rodovias estaduais é aprovado
De acordo com o projeto, os "aparelhos escondidos" devem ser substituídos por radares luminosos, que piscam e exibem a velocidade do condutor
Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta segunda-feira (13), projeto de lei que barra a instalação de radares ocultos nas rodovias do Espírito Santo. De acordo com o texto, os "aparelhos escondidos" devem ser substituídos por radares luminosos, que piscam e exibem a velocidade do condutor.
O objetivo, segundo o autor do projeto, deputado Bruno Lamas (PSB), é evitar a fábrica de multas.
“O que muda? Tira o radar oculto, aquele que é fábrica de multas, que não educa, e entra o radar visível, que vai dar transparência, educar e, também, punir quem infringir a legislação e passar numa velocidade acima da permitida. A instalação de radares ocultos denota claro objetivo arrecadatório, relegando ao segundo plano a função educativa”, afirmou.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governo Renato Casagrande (PSB).
EMENDAS NÃO FORAM APROVADAS
O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), propôs que a troca dos radares ocorresse de forma gradual, com o prazo de 180 dias após sanção da lei para finalização do processo. O deputado Rafael Favatto (Patri) sugeriu a instalação de placas para avisar sobre os radares móveis.
Já Torino Marques (PSL) sugeriu que as pessoas que fossem multadas no período de mudança dos radares tivessem suas multas anuladas. Entretanto, após os debates, o texto foi aprovado sem a adoção das emendas.