Maia: lei do abuso precisa existir; Estado precisa trabalhar limitado às leis
O presidente da Câmara emendou afirmando que a lei do abuso define que todos os Poderes, e não apenas Judiciário e Ministério Público, precisam respeitar os limites da lei
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (25), disse nesta quarta-feira, 25, que de "jeito nenhum" a derrubada de vetos da lei de abuso de autoridade foi um "recado" ao ministro da Justiça, Sergio Moro. "De jeito nenhum tem recado a Sergio Moro. Sergio Moro tem história judiciária de sucesso, de colaboração ao enfrentamento a corrupção no País", disse Maia.
Na noite desta terça-feira, 24, sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que endurece a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade.
Maia afirmou que a derrubada de vetos é um "acontecimento majoritário" e destacou que, para ele, a legislação para conter abuso de autoridade precisa existir. "O Estado, diferente do setor privado, precisa trabalhar limitado às leis. O que a gente não pode achar é que temos estado libertário, em que cada um faz o que quer", disse.
O presidente da Câmara emendou afirmando que a lei do abuso define que todos os Poderes, e não apenas Judiciário e Ministério Público, precisam respeitar os limites da lei. "Ninguém aguenta mais o autoritarismo do Estado brasileiro", afirmou Maia.