Segunda Turma do STF inicia julgamento de ação contra Renan por peculato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta terça-feira, 18, o julgamento de uma ação penal aberta contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi colocado no banco dos réus pelo crime de peculato (desvio de recursos públicos).
Na sessão, os ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem o parlamentar da acusação de desviar recursos da verba indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos.
No processo, que tramita desde 2007 no STF, Renan Calheiros era suspeito inicialmente de receber propina da construtora Mendes Júnior, que pagaria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Na época, o emedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
Com o desdobramento das investigações, surgiram indícios de que parte da verba indenizatória do Senado Federal estaria sendo desviada por Renan - uma das hipóteses levantadas é a de que o desvio teria como finalidade o pagamento da pensão.
Em dezembro de 2016, a denúncia contra Renan foi parcialmente recebida pelo plenário do Supremo por 8 a 3. O caso está sendo julgado agora pela Segunda Turma do STF - e não mais pelo plenário - pelo fato de o emedebista não ser mais presidente do Senado Federal.
"Para fazer face ao alto custo de vida que Sua Excelência experimentava, aventurou-se em apresentar uma enxurrada de notas fiscais de venda de bovinos em frigoríficos de pessoas em seu Estado de origem - esses documentos não são objeto deste julgamento -, e de notas fiscais de valores elevados que também dariam suporte a esse gasto com despesas pessoais e familiares", disse o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi.
"Ele (Renan Calheiros) tinha de comprovar a aplicação na finalidade prevista em lei. Ele é que se aventurou em apresentar nota fiscal para ter acesso, para lançar mão do recurso público. Se ele não comprova a aplicação, está comprovado o crime de peculato, desvio", completou Baiocchi.
Defesa
Para o advogado Luís Henrique Machado, defensor de Renan, não há irregularidades no caso.
"É um processo muito doloroso do ponto de vista pessoal. O senador Renan Calheiros teve a vida devassada em razão dessa questão, de uma filha que teria recebido pensão alimentícia paga por terceiro", comentou Machado.
"As notas ficais são todas regulares, emitidas pelas empresas e confirmadas em juízo", frisou o advogado de Renan Calheiros.