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Política

Procuradoria pede transferência de ação penal contra Raul Schmidt para Portugal

Estadão Conteudo

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O Ministério Público Federal solicitou a transferência da ação penal contra Raul Schmidt para Portugal. O pedido já foi encaminhado ao juiz Sérgio Moro, após a procuradora-geral Raquel Dodge e a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Cristina Romanó, discutirem o assunto com autoridades portuguesas. Denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Schmidt fugiu para Portugal - onde ostenta a condição de nacional - e teve a sua entrega por meio de extradição negada ao Brasil.

Assinado pelos procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o pedido de transferência "tem o objetivo de assegurar que o acusado responda ao processo e cumpra pena, caso seja condenado, em Portugal".

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

O pedido de transferência do caso da força-tarefa da Lava Jato teve como fundamento jurídico os artigos 47 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e o 21 da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional.

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No documento, o Ministério Público Federal destaca que os dois dispositivos de cooperação jurídica internacional foram recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro, possuindo "status de leis plenamente válidas e eficazes".

Destaca ainda que é do interesse da boa administração da Justiça a apuração dos fatos descritos na denúncia.

Essa medida viabilizará ao Ministério Público Português realizar as ações necessárias para a persecução penal dos crimes cometidos pelo empresário, conforme o disposto no artigo 5º da Convenção de Extradição da CPLP e no artigo 5.º do Código Penal Português.

Raul Schmidt é apontado como operador financeiro de um esquema criminoso que agia na Petrobras.

Segundo a Procuradoria, as investigações atribuíram a ele "atos de lavagem de dinheiro adquirido pela organização criminosa em decorrência de crimes como cartel, fraude à licitação e corrupção de agentes públicos".

De acordo com a denúncia, os delitos foram praticados tanto no Brasil quanto no exterior, a partir de depósitos bancários ilegais.

Investigado há pelo menos três anos no Brasil, Schmidt teve a prisão decretada em julho de 2016. Foi preso em Portugal, em março do ano seguinte, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato.

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O pedido de extradição do brasileiro, solicitado logo após a sua prisão, foi determinado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Schmidt recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, que em setembro de 2017, confirmou a extradição.

Entre os meses de novembro de 2017 e janeiro de 2018, ele sofreu outras três derrotas judiciais no Tribunal Constitucional de Portugal (TCP). No entanto, antes que a ordem de extradição fosse cumprida, o Tribunal da Relação de Lisboa suspendeu a emissão do "mandado de desligamento", documento imprescindível para a entrega às autoridades brasileiras, até a finalização do "recurso de revisão" (espécie de ação rescisória).

Julgada em abril pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, a ação impediu a extradição. No mesmo período, Schmidt recorreu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) alegando que as unidades prisionais brasileiras não cumpriam os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

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Em todas as etapas da discussão envolvendo o pedido de extradição, houve atuação da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal com o propósito de garantir a extradição.

Em abril, a procuradora-geral Raquel Dodge enviou às autoridades portuguesas ofício reafirmando o compromisso do Estado brasileiro de garantir e respeitar os direitos fundamentais de Raul Schmidt. No entanto, diante do prolongamento do caso em Portugal e, para assegurar a aplicação da Justiça, a decisão foi no sentido de solicitar a transferência do caso para o país europeu.

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