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Política

MP Eleitoral pede suspensão de direitos em outro processo de Garotinho

Neste processo, Garotinho teve os direitos políticos suspensos em março, após condenação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

Redação Folha Vitória
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Com isso, o ex-governador pode ser, novamente, retirado da campanha eleitoral | Foto: reprodução
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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro defendeu a suspensão dos direitos políticos do candidato a governador Anthony Garotinho (PRP), em manifestação encaminhada hoje (17) ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Os procuradores eleitorais querem a execução imediata de uma condenação de Garotinho em processo por calúnia contra um juiz federal em seu blog e do qual não cabe mais recurso contra essa decisão.

Neste processo, Garotinho teve os direitos políticos suspensos em março, após condenação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Com isso, o ex-governador pode ser, novamente, retirado da campanha eleitoral.

Garotinho teve os direitos suspensos em outro processo no Rio de Janeiro, mas a decisão em segunda instância foi suspensa após decisão liminar tomada na noite de ontem (16) pelo ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste caso, o ex-governador do Rio foi condenado em segunda instância em um caso de improbidade administrativa.

Parecer da PRE

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No parecer divulgado hoje (17), a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio discordou do recurso do candidato contra a execução da condenação definitiva no processo de calúnia contra o juiz federal. Além dessa suspensão, Garotinho foi punido com 2 anos e 8 meses de reclusão, pena já convertida em restrições de direitos como a prestação de serviço comunitário.

A Procuradoria mencionou súmula do TSE que indica que, nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode admitir automaticamente a existência das causas de inelegibilidade e falta de condições de elegibilidade, resguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Além de se manifestar no processo do registro da candidatura de Garotinho, a PRE encaminhou à Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília, um ofício com as argumentações já submetidas à análise do Tribunal Regional Eleitoral do Rio.

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A defesa de Garotinho foi contatada pela Agência Brasil e disse que vai responder à manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro.

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