'Boi de papel' rendeu propinas de R$ 67 milhões, diz investigação

A Operação Vostok, deflagrada nesta quarta-feira, 12, pela Polícia Federal, por ordem do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, aponta que operações "boi de papel" foram usadas como estratagema de organização criminosa para emissão de notas fiscais "frias" que davam cobertura à circulação de dinheiro vivo - propinas de R$ 67 milhões destinadas a um esquema que teria sido instalado na gestão do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

A residência e o gabinete do tucano no Palácio do Governo foram vasculhados por agentes da PF nesta quarta, 12. Um filho do governador, Rodrigo Silva, foi preso. Por ordem do ministro Fischer, também foram presos o deputado estadual José Teixeira (DEM), "Zé Teixeira", e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, que foi secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul.

A Operação Vostok tem base na delação de executivos da J&F. Segundo a investigação, o esquema abrangia três núcleos distintos, um deles denominado "núcleo político", do qual faria parte Azambuja.

Os investigadores destacam que propinas eram canalizadas ao grupo ligado ao governador que, em troca, concedia benefícios e incentivos fiscais a pecuaristas. Frigoríficos pagavam por animais que não eram entregues nem abatidos, o caminho para emissão de notas fiscais "frias" - Vostok é uma estação de pesquisa russa na Antártida onde foi registrada uma das mais baixas temperaturas do planeta, uma referência ao esquema de notas "frias" em Mato Grosso do Sul.

A Procuradoria-Geral da República estima que o prejuízo causado pelo suposto esquema de concessão de créditos tributários para o setor pecuário supera R$ 209 milhões.

A PF fez buscas na Assembleia Legislativa e no Palácio de Governo de Mato Grosso do Sul. Os agentes cumpriram 14 mandados de prisão temporária e 41 de busca e apreensão.

A Vostok aponta que o esquema funcionava no Estado "desde 2003" e consistia na concessão irregular de créditos tributários mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por parte de um grande grupo empresarial.

Investigações preliminares apontaram que a propina era paga de três formas: como doação eleitoral, em dinheiro vivo e por meio da simulação de contratos de compra e venda, com a utilização de várias empresas do setor agropecuário. Essas empresas emitiam notas fiscais falsas para dar aparência de legalidade ao negócio.

Dentre os alvos da Vostok estão pecuaristas locais responsáveis pela emissão das notas fiscais "frias".

O conselheiro do Tribunal de Contas Estadual, Márcio Monteiro, teria emitido nota fiscal de R$ 333 mil em dezembro de 2016. A informação consta de uma planilha da JBS, de acordo com a PF.

O deputado "Zé Teixeira", primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, foi preso em um hotel de Campo Grande. Os investigadores afirmam que o parlamentar emitiu duas notas no valor total de R$ 1,6 milhão em setembro e em outubro de 2016.

Em nota, a PF informou que as investigações foram abertas no início deste ano, tendo por base os termos de colaboração premiada de executivos da JBS. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do Estado para a obtenção de benefícios fiscais - TARE's.

Defesas

Em Nota à Imprensa, o Governo Reinaldo Azambuja afirmou:

"Há um ano e meio me coloquei voluntariamente à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários sobre este caso. Infelizmente, até o dia de hoje, jamais fui convocado pelas autoridades constituídas para apresentar minha defesa às acusações da delação mais questionada do país.

Mesmo respeitando as decisões do judiciário, não posso deixar de registrar a extemporaneidade de uma operação policial que ocorre a apenas 20 dias da eleição de forma intempestiva e midiática sem, contudo, a ocorrência de nenhum fato novo na tramitação do inquérito.

Estamos tomando as providências legais para reverter a prisão temporária do meu filho Rodrigo, que sempre esteve disponível e, até então, também sequer foi chamado a prestar depoimento.

Em respeito à população de Mato Grosso do Sul, continuo cumprindo normalmente a dupla jornada como governador do Estado e candidato à reeleição.

Tenho fé: a verdade prevalecerá".

A reportagem tentou contato por telefone com o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, mas foi informada que o expediente só tem início ao meio dia. Foi enviado e-mail para a assessoria de imprensa do Tribunal, a mensagem retornou. O espaço está aberto para manifestação do conselheiro Márcio Monteiro.

O advogado Carlos Amaro, que defende o empresário Antonio Celso Cortez, dono da empresa PSG Tecnologia Aplicada, afirmou que vai pedir a reconsideração da prisão ao ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o defensor, o empresário já havia prestado esclarecimentos à Justiça sobre este assunto no ano passado. "A empresa presta serviço para o governo do Estado e prestou serviço para o grupo JBS", informou.

A reportagem fez contato com o gabinete do deputado estadual "Zé Teixeira", mas ainda não obteve retorno.