“O que eles pensam sobre...”: Candidatos ao Governo do ES são contra a redução da maioridade penal
Camila Valadão, Mauro Ribeiro, Paulo Hartung, Renato Casagrande e Roberto Carlos não apoiam mudanças na lei, mas acreditam que a questão precisa ser mais discutida
O Folha Vitória inicia, nesta sexta-feira (12), a série “O que eles pensam sobre...”, que apresenta a opinião dos candidatos ao Governo do Espírito Santo sobre os temas mais polêmicos discutidos durante a campanha eleitoral**.
A redução da maioridade penal é um deles. A medida é apontada por algumas pessoas como a solução ao crescente número de crimes envolvendo menores com 16 e 17 anos. Por outro lado, os opositores da proposta alegam que a redução da maioridade penal só contribuiria para aumentar a população carcerária e não combateria as causas que levam os jovens ao crime.
De acordo com a legislação atual, os menores de 18 anos são inimputáveis. Ou seja, são considerados como incapazes para responder pelos seus atos. Ao cometer um crime, o adolescente não pode ser preso, processado, condenado e cumprir pena em presídio, mas pode ser conduzido a cumprir medidas socioeducativas, inclusive sendo internado em estabelecimentos educacionais voltados para a sua reinserção social. É isso que aponta a Constituição Federal (artigo 228) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dos cinco candidatos que concorrem ao Governo do Espírito Santo todos se apresentam contrários a ela. Confira a avaliação de cada um deles:
Camila Valadão (PSOL): Ao contrário do que dizem políticos eleitoreiros, a redução da maioridade não resolve o problema da violência e da criminalidade. Longe de proporcionar condições para a integração social, as prisões trazem apenas sofrimento e desagregação. Por isso, defendemos a efetivação do Estatuto da Criança e Adolescente. Não podemos confundir inimputabilidade penal com impunidade, essa é a confusão que querem nos levar a acreditar. Ao contrário do que afirmam, adolescentes no Brasil são sim responsabilizados pelos atos cometidos. O ECA prevê medidas sócio-educativas, dentre elas a privação de liberdade através de internação. Além disso, cabe destacar que crianças e adolescentes são o segmento populacional mais vitimado da sociedade. Segundo o Mapa da Violência, em 2010, foram assassinadas no Brasil 8.600 crianças e adolescentes. Esse número coloca o Brasil na quarta posição entre os países com os maiores índices de homicídios do mundo. Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões. Esses números deveriam ser suficientes para transmitir a gravidade do fenômeno. Teríamos muito mais esperanças de mudanças e efeito, se diante desses dados o povo fosse às ruas para exigir que crianças e jovens sejam educados e protegidos.
Mauro Ribeiro (PCB): Somos contra a redução da maioridade penal. O problema do crime decorre da forma de organização da sociedade capitalista. Não é a ampliação do encarceramento e do aparato legal-coercitivo que eliminará o crime. É preciso socializar o poder e a propriedade, acabar com a desigualdade social, essas sim são medidas concretas para reduzir o crime. Outra medida é acabar com a política militar e formar uma polícia comunitária.
Paulo Hartung (PMDB): Sobre a maioridade penal, esse dispositivo precisa ser aperfeiçoado com base na realidade que vivemos no país. Este tema precisa de uma reflexão mais detalhada. Nos casos de crimes mais graves, a redução poderia ser aplicada como exceção à regra. Ressalto, em especial, a importância dos investimentos em educação e de capacitação profissional e do papel da família na formação de nossas crianças e adolescentes como instrumentos de prevenção.
Renato Casagrande (PSB): A diminuição da maioridade penal não vai resolver o problema da violência no Brasil. No entanto, defendo mecanismos mais rigorosos para punição do menor infrator que comete crimes hediondos. Em nosso Governo, por meio do Estado Presente, estamos desenvolvendo programas de atendimento aos segmentos mais vulneráveis, entre eles os jovens, gerando oportunidades de inclusão social. Investimos mais de R$ 250 milhões, nas áreas de maior vulnerabilidade, em obras e ações que resultaram na promoção de mais oportunidades, beneficiando diretamente mais de 154 mil jovens.
Roberto Carlos (PT): A melhor alternativa é a prevenção. Evitar que os jovens ingressem no caminho do crime, oferecendo cada vez mais oportunidades, por meio de educação, para seu desenvolvimento, incluindo em suas rotinas esporte e cultura. Caso ainda sigam esse caminho da criminalidade, o desafio é melhorar nosso sistema de ressocialização, previsto no estatuto da criança e do adolescente. O Congresso Nacional está se debruçando sobre o tema, devido à dinâmica do crime no Brasil.
**Cada candidato foi convidado a apresentar sua opinião em até 1.000 caracteres (cerca de 20 linhas). Ficou a critério de cada candidato usar todo o espaço disponível ou não. A produção do Folha Vitória apresenta as respostas enviadas na íntegra, sem edição.