Segurança pública e dívidas dos estados abrem debates do Cosud no ES

O 11º Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) teve início nesta quarta-feira (8), em Pedra Azul, Domingos Martins, na região Serrana do Espírito Santo, no Natureza Eco Lodge, tendo as dívidas dos estados e a segurança pública como principais temas a serem debatidos até sábado (10).

Participam do evento, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Tarcísio de Freitas (Republicanos); e Jorginho Mello, de Santa Catarina (PL), além do anfitrião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). 

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O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) não participou da cerimônia de abertura, mas chegará ao Estado nesta sexta-feira (9) para o início dos grupos de  trabalho. 

Para abrir o evento, Casagrande relatou que o consórcio serve como um momento de diálogo entre os governadores, independente de posições políticas. 

"Somos governadores de partidos diferentes, de posições políticas diferentes, mas é uma demonstração clara de que a democracia exige essa convivência harmônica e produtiva em termos da aplicação de políticas públicas", disse. 

Dentre os temas debatidos, a segurança pública e a dívida pública dos estados foram pontos focais da reunião entre governadores. O evento contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. 

O ministro falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC) da Segurança Pública apresentada na quarta-feira (7) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A proposta pretende alcançar a unificação das polícias por meio da Polícia Federal. Segundo a PEC, a intenção é fazer com que exista um boletim de ocorrência único para todos os estados. 

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O ministro afirmou, no entanto, que a PEC não pretende tirar a autonomia dos estados e municípios no que diz respeito à segurança pública e sim facilitar o trabalho da polícia. 

"A PEC que estamos cogitando, o governo federal não vai fazer qualquer ingerência na autonomia dos estados e municípios no que diz respeito à segurança pública. Não vai mexer com a Polícia Civil, com a Polícia Militar e muito menos com as Guardas Municipais. Nós queremos uma coordenação de esforços. Não podemos mais conviver, por exemplo, com 27 boletins de ocorrência diferentes, 27 mandados de prisão diferentes, 27 certidões de antecedentes criminais diferentes, precisamos unificar a linguagem e ter um banco único de dados para enfrentar o crime organizado. Precisamos dialogar mais e fazer mais operações coordenadas", relatou. 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, notório opositor do governo federal, afirmou que ainda não conhece a PEC com profundidade, mas que tudo será analisado e debatido. 

Ainda segundo ele, o estado de Minas Gerais é favorável a qualquer avanço na saúde, segurança pública educação e que o estado está aberto ao diálogo junto ao governo federal. Ele afirma, no entanto, que as leis precisam ser mais duras no combate e punição a crimes. 

"Estou convicto de que o congresso irá analisar profundamente com especialistas. O que friso é que precisamos é elevar o custo do crime no Brasil. Nós não podemos reduzir esse custo ou manter como está, o criminoso precisa pagar mais pelo delito, caso contrário estaremos convivendo com taxas de homicídio e latrocínio elevadas", afirmou. 

Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro e outro declarado crítico ao governo federal, reiterou a posição do colega e afirmou que oposição é um papel do parlamento e que a solução para a segurança pública passa pela cooperação entre os estados. 

"O importante da questão entre oposição e governo é que este é um papel do parlamento, do Congresso Nacional. Acho que todos nós aqui acreditamos que o papel de quem governa é de trabalhar junto e achar juntos essas soluções. Podemos ter discordâncias, mas isso não é em perspectiva de oposição. Convergências e divergências são para encontrar uma solução melhor", disse. 

Tarcísio de Freitas categorizou o crime organizado como a maior ameaça ao Brasil e disse que os estados precisam trabalhar em conjunto para coibir a formação de grupos criminosos. 

O governador de São Paulo também celebrou dados favoráveis na diminuição de crimes violentos em seu estado, segundo ele, os melhores números da série histórica. 

"O principal risco brasileiro hoje é o do crime organizado, da violência, da segurança pública. Temos feito um esforço, assim como os outros governadores, e conseguimos chegar no menor número de homicídios e roubos e furtos na nossa série histórica. Acho que o ministro colocou as palavras-chave: cooperação, coordenação", afirmou.  

Dívidas públicas

As dívidas dos estados também foram tema central da reunião desta quinta-feira. Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão entre os mais endividados da união. 

Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que vem enfrentando os efeitos da catástrofe da chuva que atingiu seu estado em maio deste ano, falta investimento nos estados do Sul e do Sudeste. 

Segundo ele, atualmente o estado gaúcho precisa utilizar cerca de 15% de sua receita para o pagamento da dívida. 

Isso, de acordo com Leite, dificulta o funcionamento adequado do estado, uma vez que grande parte dos recursos precisa ser redirecionada para o pagamento da dívida. 

"No Rio Grande do Sul fizemos nos últimos anos um grande programa de ajustes fiscais. Nós privatizamos cinco empresas. A companhia de saneamento, de transmissão, de geração de energia e a companhia de distribuição de gás. Como disse o governador Zema, há um espaço no início, mas depois há um incremento das parcelas da dívida até chegar a até quase 15% da receita corrente líquida do estado, mais do que o estado estará investindo em saúde", afirmou. 

Ainda segundo ele, a única forma de o estado suportar esta carga seria um crescimento extraordinário da economia, o que não é possível sem investimentos. "Não queremos tirar nada de ninguém, apenas pedir o que é nosso por direito", disse. 

Romeu Zema também teceu críticas ao formato do pagamento das dívidas. Atualmente, o pagamento funciona com o repasse do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e mais 4% da receita estadual. 

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Segundo Zema, o regime de recuperação fiscal não é mais uma forma adequada de lidar com a dívida, uma vez que mesmo com a diminuição no valor das parcelas, o regime funciona como um paliativo. 

"O que se viu com o tempo, tanto no caso do Rio, Rio Grande do Sul e depois Minas Gerais, que foi o último estado a aderir é que o regime é um paliativo por 3 ou 4 anos. Você mantém a dívida, tem uma redução das parcelas durante um tempo, mas ela cresce e depois de quatro ou cinco anos, você volta a enfrentar exatamente o mesmo problema. É a mesma coisa que qualquer assalariado estar pagando 60% do salário a título de uma prestação. Se renegocia e durante um período passa para 5%, 10% e depois de um tempo volta para 60%", declarou. 

De acordo com o governador de Minas, uma forma de equiparar as contas seria que o pagamento da dívida passasse a ser corrigido pelo Produto Interno Bruto (PIB) nacional. 

"Esse indexador hoje é IPCA + 4%, se a economia brasileira crescesse todos os anos 4% ou mais, estaria ótimo. Mas a economia brasileira cresce 1%, 1,5% e às vezes 2%. Durante alguns anos, os estados pagaram o que são dívidas da década de 90, mas a partir do momento que a economia brasileira começou a crescer bem abaixo da média mundial e a correção continuou a 4%, essa contra-prestação que os estados pagam passou a ser mais considerável, asfixiando os estados. Uma proposta seria IPCA + PIB. Se o PIb cresceu 2%".

Cláudio Castro também criticou as normativas para o pagamento da dívida pública e alegou que muitas vezes as dívidas se tornam impagáveis. "É uma questão de justiça, de se pagar aquilo que é justo. Nenhum ente federado pode fazer agiotagem um com o outro". 

O evento acontece em três dias e se estende até o próximo sábado (10). Os temas centrais são a necessidade de adaptação às mudanças climáticas, a reforma tributária e a continuidade do debate das edições anteriores sobre a segurança pública.

Nesta sexta-feira terão início os 14 grupos de trabalho (GTs), com a participação de secretários estaduais das duas regiões.

Os GTs irão acontecer em quatro pontos diferentes de Pedra Azul, aproveitando a beleza natural da região de montanhas capixabas para divulgar o turismo. A organização do Cosud capixaba espera aproximadamente 700 participantes.

Enquanto os secretários debatem temas específicos de cada Grupo de Trabalho, os governadores se reúnem para rebater os temas centrais desta edição.

No último dia da programação, cada Grupo de Trabalho vai apresentar o resumo dos temas debatidos e os encaminhamentos dados pelos gestores.

Na sequência será apresentada a Carta de Pedra Azul, com as diretrizes definidas pelos sete governadores em relação aos temas centrais do Cosud, além de outras temáticas que poderão surgir durante os debates.

Grupos de Trabalho

1 - Agricultura e Pecuária
2 - Defesa Civil e Meio Ambiente
3 - Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Fomentos
4 - Direitos Humanos, Juventude e Política para as Mulheres
5 - Educação
6 - Esportes
7 - Governança, Procuradoria e Planejamento
8 - Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano
9 - Inovação e Governo Digital
10 - Saúde
11 - Segurança
12 - Turismo
13 - Fazenda, Previdência e Controladoria
14 - Cultura