Juiz preso em operação no ES perde o cargo em decisão do STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o juiz Bruno Fritoli Almeida não pode ficar no seu cargo de juiz substituto, e, consequentemente, não manter seu salário de mais de R$ 30 mil.

Fritoli é um dos alvos da Operação Follow the Money, que investiga fraudes de heranças. O juiz está preso, suspeito de liberar altos valores em contas de pessoas que morreram sem deixar herdeiros.

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Mas não é só isso que a decisão judicial leva em consideração. Nunes Marques começa sua sentença lembrando do concurso de juiz de Bruno Fritoli, que ficou reprovado na prova oral e ganhou a vaga “no tapetão”.

São 27 páginas citando uma série de idas e vindas do juiz, desde o primeiro concurso até as idas e vindas. O juiz já perdeu o cargo e voltou, já ganhou o direito de ser juiz a vida toda e já usou isso como argumento para retomar o cargo perdido.

Ocorre que o ministro prestou bastante atenção na história e acatou o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Espírito Santo. Ele chama as idas e vindas processuais do juiz de controvérsias:

“A descrição por ordem de datas dos acontecimentos e das decisões judiciais relacionadas ao caso — admissão precária, destituição do cargo e readmissão de Bruno Fritoli Almeida —, permite concluir que a demora na solução da controvérsia não pode ser atribuída à Administração Pública, e sim, principalmente, à insistência do candidato em propor ações — que, frise-se, foram ajuizadas inclusive perante Justiças diferentes — e interpor recursos”.

Em novembro de 2023, a nomeação de Bruno Fritoli Almeida tinha sido suspensa pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, mas ele conseguiu apoio do Conselho Nacional de Justiça em julho para conseguir desfazer a decisão do TJ.

Agora, Nunes Marques anulou o ato do Conselho, e considerou que estava correto o TJ em suspender a nomeação. As vantagens vindas depois da nomeação também não podem valer muita coisa, porque a nomeação, ou seja, a entrada do juiz no Judiciário, já não foi do jeito correto. 

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O ministro considerou a Operação Follow the Money em sua decisão, e inclusive citou uma reportagem do Folha Vitória ao narrar as suspeitas que caem sobre o juiz Bruno Fritoli. 

A decisão é do dia 8 de agosto, mas foi disponibilizada nesta segunda (12) no site do Supremo Tribunal Federal.