Estado e municípios gastaram mais em ano de eleição, aponta TCES

Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCES), ao qual a reportagem do Folha Vitória teve acesso em primeira mão, aponta que os gastos com investimentos no Espírito Santo estão mais concentrados nos anos eleitorais. 

O levantamento considera o período que vai de 2018 a 2022; a conclusão a que chegou a análise realizada pelo Tribunal é válida tanto para o Executivo estadual quanto para os municípios.

Chamado pela área técnica do TCES de "Boletim Extraordinário: Investimento Público e Crescimento Econômico", o estudo realizado pela Corte de contas se baseou em informações do investimento total feito pelos entes relacionando-os com a despesa total e com a Receita Corrente Líquida (RCL). 

As duas relações (Investimento Total x Despesa Total e Investimento Total x RCL), conforme os dados do Tribunal, apontam para a mesma conclusão de que os gastos foram maiores em anos de disputa pelo comando do Estado e dos municípios.

BAIXE AS TABELAS COM DADOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS:

O auditor fiscal responsável pelo relatório, Robert Detoni, ressalta que os investimentos, na maioria dos casos, são voltados para obras de curta duração, tendo em vista o prazo que elas têm para serem entregues.

“Geralmente esses investimentos são obras de curta duração: reforma de praças, calçamento de ruas e outros serviços que podem ser entregues em pouco tempo”, afirma o auditor.

Detoni chama a atenção para o fato de, apesar de terem importância para a população, as obras realizadas com pouco tempo de planejamento e execução, como ocorre em ano de eleição, não solucionarem problemas estruturais no Estado e nas cidades.

“É claro que essas realizações têm sua importância. Contudo, elas não solucionam o problema estrutural do Estado ou dos municípios. Essas obras estruturais são realizadas em um prazo médio ou longo – muitas vezes extrapolando o limite de um ou dois mandatos –, mas observamos essa concentração de despesas em anos eleitorais, evidenciando um planejamento que visa o curtíssimo prazo. Com isso, os gargalos em infraestrutura tendem a permanecer ou aumentar gestão após gestão”, acrescenta o técnico do TCES.

Governo do Estado investiu mais em ano de eleição, aponta Tribunal

O relatório, que tem 54 páginas, diz ainda que a média anual do percentual do investimento total x RCL do Estado foi de 15% entre 2018 e 2022, enquanto a de todos os municípios capixabas chegou aos 10%. 

Vale ressaltar que embora o relatório tenha como ponto de partida o ano de 2018, em que houve eleição para governador do Estado, a gestão do atual chefe do Executivo estadual, Renato Casagrande (PSB), começou apenas em 2019. Ele foi reeleito, ano passado, para seguir no cargo.

Inclusive, o relatório do TCES diz que 2022 foi ano em que o governo Casagrande, a partir da relação investimento total x RCL, mais gastou com investimentos, saindo de 10% em 2019, passando para 24% no ano passado.

Já em 2020 os gastos do Executivo estadual, ainda tendo como pano de fundo investimento total x RCL, chegaram aos 13%, enquanto em 2021 o percentual foi de 17%.

Indagado sobre o aumento de gastos com investimentos em ano eleitoral, nos dois cenários avaliados pelo TCES, o governo do Estado respondeu, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Seg), listando as ações do mandato de 2019 a 2022, além de pontuar que o planejamento estratégico elaborado logo após o pleito de 2018 sofreu alterações por conta da pandemia da Covid-19. 

Veja a nota na íntegra:

• Em 2019, sob a liderança do governador Renato Casagrande, o governo do Espírito Santo realizou o planejamento estratégico da gestão 2019-2022 e, paralelamente, retomou obras e projetos paralisados pela administração anterior, dando sequência aos que estavam em curso.

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• Em 2020, a execução foi alterada devido ao surgimento da pandemia da Covid-19, oficialmente declarada em março desse mesmo ano.
• Diante desse fato, o governo do Estado focou suas ações nas áreas da Saúde, da Educação e da Assistência Social, em atendimento à população capixaba, priorizando a urgência e emergência e desacelerando os demais investimentos.
• Na Saúde, entre as ações realizadas, o governo montou o Centro de Comando e Controle; abriu leitos hospitalares em sua rede própria, unidades filantrópicas e privadas; e adotou o Mapa de Risco da Covid-19 para controlar a liberação das atividades econômicas.
• Nenhum cidadão capixaba acometido pelo coronavírus Covid-19 ficou sem atendimento por falta de leito hospitalar.
• Valorizando a ciência, o governo investiu na compra de vacinas para imunização dos capixabas, tão logo foram disponibilizadas pelos fabricantes, e posteriormente, promoveu a distribuição de doses fornecidas pela União.

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• Na Educação, investiu em tecnologia com distribuição de 60 mil chromebooks aos alunos e a além das demais ações pedagógicas, políticas de assistência estudantil foram colocadas em prática, como fornecimento de cestas básicas e absorventes higiênicos beneficiando alunos e familiares.
• Na Assistência Social, entre as medidas aplicadas, criou o Programa ES Solidário que realizou entregas de milhares de alimentos e demais donativos, além de outras ações de apoio às comunidades afetadas pela pandemia, incluindo as populações de rua.
• Controlada a pandemia, em 2021 o governo do Estado, progressivamente, foi retomando a velocidade na realização das obras públicas.
• Os investimentos foram retomados também com repasses diretos aos municípios, por meio, por exemplo, do Fundo Cidades, do Funpaes e do Fundo da Assistência Social.

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• Ao final de 2022, em decorrência do controle das contas e do planejamento de suas ações, o governo Renato Casagrande contabilizou o maior volume de investimentos da história do Estado, totalizando R$ 8 bilhões no período 2019-2022, com ações em todas as áreas estratégicas.
• Importante ressaltar que os investimentos avançam neste ano de 2023, com entregas do governo em todas as regiões do Espírito Santo.

Maior índice de gastos com investimentos nos municípios também foi na última eleição para prefeito

Se no âmbito estadual os maiores gastos com investimentos foram realizados, mais uma vez conforme análise do TCES, no ano passado, quando ocorreu a disputa para o comando do Palácio Anchieta, nos municípios as prefeituras resolveram "abrir os cofres" em 2020, quando foram disputadas vagas para prefeito em 78 cidades do Estado.

"A concentração de maiores resultados do indicador de “Investimento X RCL” em 2020 e 2022 para 64 dos municípios capixabas (82%) pode representar um interesse político em investir mais em anos de eleição, trecho do relatório.

Três cidades ficaram com a menor média

A menor média anual dos municípios entre 2018 e 2022  foi de 4% . São Mateus, Rio Bananal e Apiacá foram os únicos a alcançarem este índice. Já o maior percentual, 23%, ficou com São Roque do Canaã.

O relatório do TCES também diz que 30 municípios, quando o indicador analisado é  o investimento total x RCL, apresentam, no mesmo período, média anual acima da média geral dos municípios, que é de 10%. São eles, em ordem crescente:

 - Vila Velha;
- Alfredo Chaves;
- Itaguaçu;
- Marilândia;
 - Rio Novo do Sul;
- Brejetuba; 
- Pancas; 
- Vila Valério;
- Mucurici; 
- Marechal Floriano; 
- Itarana; 
- Bom Jesus do Norte;
- Vila Pavão;
- Jerônimo Monteiro;
 - Pedro Canário;
 - Vargem Alta;
- Marataízes;
 - Guarapari;
- Santa Maria de Jetibá;
- Dores do Preto;
- Laranja da Terra;
- São Domingos do Norte;
- Águia Branca;
- Cariacica;
- Governador Lindenberg;
- Serra;
- Ponto Belo;
 - Presidente Kennedy;
 - Viana;
 - São Roque do Canaã.

No boletim, a área técnica do TCES explica que "a distância entre o menor resultado (4%) do indicador investimento X RCL e o maior resultado (23%) na média anual do período 2018/2022 entre os municípios capixabas mostra a diversidade" da realidade de cada uma das respectivas cidades.

A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), que representa as cidades capixabas, foi procurada, via mensagens e ligações ao presidente da instituição, Luciano Pingo (Pros), para comentar os dados do TCES. 

Até o fechamento desta matéria, ainda não havia respostas aos questionamentos da reportagem. Em caso de retorno, este texto será atualizado.

Trecho do relatório do TCES reforça tese de interesse eleitoral nos investimentos

A reportagem destaca abaixo trecho do estudo em que a área técnica do TCES reforça, após analisar o indicador investimento total x despesa total, assim como fez na relação investir x RCL, a possibilidade de haver interesse eleitoral na aplicação de investimentos em obras e serviços em ano de eleição para cargos políticos no Estado e nos municípios. Confira:

 " (...) A concentração de maiores resultados do indicador de Investimento Total X Despesa Total  em 2020 e 2022  pode representar um interesse político em investir mais em anos de eleição: 2020, eleição para prefeitos, e 2022, para governador."