Justiça manda soltar juiz suspeito de assinar sentença em troca de propina no ES

A Justiça mandou soltar, nesta sexta-feira (06), o juiz Carlos Alexandre Gutmann, investigado por participação em um suposto esquema de venda de sentença no Espírito Santo, em 2017. O magistrado estava preso desde o último dia 29 no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória.

Gutmann foi beneficiado por um habeas corpus obtido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso no STJ. 

Em um primeiro momento, ele não aceitou as argumentações feitas pela defesa de Gutmann e rejeitou o pedido de soltura. No entanto, a decisão foi reconsiderada. 

"Diante da reconsideração do ministro relator do habeas corpus impetrado no STJ, a liminar foi concedida também ao dr. Gutmann. Agora estamos apenas aguardando os últimos trâmites burocráticos para que seja expedido o alvará de soltura, para colocá-lo em imediata liberdade", destacou o advogado Israel Jorio, um dos responsáveis pela defesa do juiz.

Por meio de nota, Israel Jorio e Raphael Boldt, o outro advogado que defende Gutmann no processo, destacaram que Paciornik reconsiderou a decisão proferida na noite de quinta-feira e revogou a prisão do juiz.

"Para os advogados, foi reparado um equívoco, tendo em vista que os argumentos considerados para a soltura do outro magistrado constam expressamente no pedido de habeas corpus impetrado em favor de Gutmann, inclusive anteriormente. O Ministro, com serenidade, identificou a inconsistência e sanou a injustiça", informou a nota.

Em nota enviada na manhã de sábado (7), a defesa do juiz Carlos Alexandre Gutmann afirmou que ele se encontra em casa, em companhia da família, e segue acreditando na Justiça. 

"Está plenamente seguro de que a verdade será estabelecida e de que sua absolvição será o único resultado possível para o processo. O juiz Gutmann tem um histórico pessoal e profissional de conduta ilibada e afirma que seu nome foi usado em conversas das quais jamais participou, e cujo teor repudia", diz a nota.

Gutmann é suspeito de receber propina por sentença

Titular da Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra, Gutmann é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por assinar uma sentença favorável a uma imobiliária do município, em março de 2017, em troca de propina, que teria sido paga pelo dono da empresa.

Outro juiz suspeito de envolvimento no esquema, só que como intermediador, Alexandre Farina Lopes também chegou a ser preso. Ele, no entanto, foi solto na madrugada desta sexta-feira, também beneficiado por uma decisão do STJ.

Em sua decisão, o ministro Paciornik alegou que não havia motivos para manter Farina preso preventivamente, uma vez que ele já estava afastado de suas funções no Fórum da Serra e não vinha descumprindo a determinação, de modo a atrapalhar as investigações realizadas pelo MPES.

Farina, que é diretor do Fórum da Serra, e Gutmann tiveram a prisão preventiva decretada há uma semana, após votação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Em seu voto, a relatora do caso no TJES, desembargadora Elisabeth Lordes, indicou a necessidade da prisão preventiva dos juízes. Segundo ela, os magistrados representavam riscos para o andamento das investigações.

Outros dois envolvidos no caso, o empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), Davi Ferreira da Gama, seguem em um presídio comum.

Juízes foram afastados pelo TJES

O afastamento cautelar de Farina do Fórum da Serra foi determinado durante sessão do Pleno do TJES, no dia 15 de julho. Na ocasião, também foi determinado o afastamento de Carlos Alexandre Gutmann.

Além do afastamento de suas funções, os magistrados foram obrigados a manter uma distância mínima de 500 metros das dependências do Fórum da Serra e a não ter contato com assessores e servidores do Judiciário Estadual.

A decisão foi tomada após solicitação feita pelo Ministério Público do Estado (MPES) para evitar que os magistrados interferissem na condução do processo instaurado contra eles, que investiga a suposta venda de sentença.

O pedido de abertura de inquérito contra os juízes e outras sete pessoas foi protocolado no dia 31 de maio deste ano pela procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade.

O objetivo era apurar a suposta prática de corrupção passiva, corrupção ativa e exploração de prestígio. Por meio de fontes, o Folha Vitória teve acesso a todo conteúdo investigado pelo MPES, com cerca de 150 páginas, que traz os indícios de corrupção envolvendo magistrados, empresário e advogados.

Segundo as apurações do MPES, o juiz Alexandre Farina, da Comarca da Serra, teria recebido propina para intermediar a venda de sentença em favor de uma imobiliária.

A sentença foi proferida, em março de 2017, pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann, que também teria recebido pagamento indevido para favorecer a empresa.

Além dos magistrados, o MPES apontou a participação de outros envolvidos, como o dono da imobiliária, que teria pagado propina para ser beneficiado no registro de um terreno. Advogados da empresa também são investigados por envolvimento no caso, além do ex-policial civil Hilário Frasson.

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ENTENDA A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES, EMPRESÁRIO E ADVOGADOS EM ESQUEMA, SEGUNDO O MPES

Segundo o MPES, os diálogos revelaram que Farina interferiu em um julgamento envolvendo a empresa Cecato Negócios Imobiliários Ltda, que teve o registro de um terreno na Serra negado pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis (2ª Zona da Serra).

Como em casos como este é necessária manifestação do Judiciário, o processo foi instaurado pela titular responsável pelo cartório. Em petição protocolada em setembro de 2016, o caso foi para o Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registro Público e Meio Ambiente da Serra.

Segundo as investigações do MPES, Farina negociou o recebimento de dinheiro com a intermediação de Hilário e de Davi Ferreira da Gama, ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).

Os dois últimos mantinham contato direto com o empresário Eudes Cecato e com os advogados que representavam a empresa favorecida (Cecato Negócios Imobiliários) Luiz Alberto Lima Martins e Alecio Jocimar Favaro.

Os diálogos entre Hilário Frasson e Alexandre Farina para a suposta venda da decisão judicial teriam começado em fevereiro de 2017, conforme apontou o Ministério Público do Estado.

Já a sentença foi prolatada no dia 3 de março daquele ano, pelo magistrado Carlos Alexandre Gutmann, em favor da Cecato.

"O juiz julgou improcedentes as exceções levantadas pela oficiala cartorária e determinando registro das escrituras públicas da empresa Cecato Negocios Imobiliários Ltda", apontou o órgão.

De acordo com os diálogos verificados pelo MPES, o pagamento de uma parte da propina teria ocorrido no dia 30 de março de 2017. Na ocasião, coube a Valmir Pandolfi pegar o dinheiro com Eudes Cecato e entregar para Hilário Frasson. No mesmo dia, Hilário teria repassado a quantia para o juiz Alexandre Farina.

Ainda segundo o MPES, mensagens posteriores indicaram que o empresário pagou integralmente o valor acordado.