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Política

CNJ defende integração gradual de comarcas no Espírito Santo

Corregedora nacional de Justiça afirmou que integração das Comarcas não poderá ocorrer de forma “abrupta”

Luana Damasceno de Almeida

Redação Folha Vitória
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Foto: Reprodução/CNJ
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a discutir a integração de comarcas no Espírito Santo, durante a sessão dessa terça-feira (03). 

A corregedora nacional de Justiça Maria Thereza Rocha de Assis Moura atendeu parcialmente o pedido da OAB-ES e afirmou que a integração das comarcas não poderá ocorrer de forma “abrupta”. 

Maria Thereza defendeu que o projeto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) terá que acontecer de forma paulatina, com avaliação ano a ano. Além disso, as Comarcas integradas deverão manter ponto de atendimento físico, com representante do judiciário no local.

Os juízes que estiverem em comarcas a serem anexadas devem ser designados em regime de mutirão para auxiliarem as varas mais movimentadas e com processo eletrônico já implantado. A ministra tinha pedido vista do processo no dia 1º de junho, quando o julgamento seria retomado. 

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A relatora do caso, conselheira Ivana Farina, aderiu ao voto da corregedora. Já o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu vista do processo. A continuidade do julgamento ainda não tem data definida.

O presidente da OAB-ES José Carlos Rizk Filho comemorou o posicionamento da corregedora. “O Tribunal não pode tocar esse projeto da forma como estava pensando, com a extinção de 27 fóruns numa só pancada. Esse processo terá que ser bem mais estudado, com avaliação anual sobre o impacto da medida e sua real necessidade", defendeu. 

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INCORPORAÇÃO DAS COMARCAS 

A medida é uma recomendação do CNJ para enxugar gastos do Judiciário capixaba. O tema ganhou força no ano passado, principalmente diante da crise econômica por conta da pandemia da covid-19. 

Depois de criar uma comissão para discutir o tema, os desembargadores que compõem o pleno do TJES decidiram integrar 27 comarcas do Espírito Santo. A decisão, de maio de 2020, foi unânime e contempla regiões do interior do Estado.

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A OAB-ES reagiu, e apresentou no CNJ um procedimento de controle administrativo pedindo a suspensão imediata das resoluções do TJES. Em junho do ano passado, a conselheira Ivana Farina concedeu liminar (decisão provisória) pedindo a suspensão da integração. No início de agosto, a decisão foi referendada pelos demais conselheiros.

No dia 4 de maio deste ano, o Conselho iniciou o julgamento do mérito. Na ocasião, Ivana Farina mudou o posicionamento anterior, e votou favorável à medida do Tribunal de Justiça do Estado, que defende a incorporação das comarcas. Como os demais conselheiros pediram mais tempo para analisar o processo, o julgamento foi adiado.

A medida reduz de 69 para 42 o número de comarcas. Assim, 27 municípios deixariam de ter fóruns. Segundo a OAB-ES, a medida afeta a advocacia local e leva prejuízos à população, dificultando o acesso ao atendimento à Justiça.

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